Nesta quarta-feira, dia 24, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei (PL) 3803/2012 de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS), que institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais. A proposta concede desconto especial de 30%.
Giovani Cherini justifica que a intenção é contribuir para a estabilidade financeira dos milhares de produtores rurais que, em meados da década de 1990, prorrogaram dívidas no âmbito dos programas governamentais conhecidos por Securitização e PESA. “A necessidade de rever as condições que incidem sobre tais dívidas evidencia-se, pela incapacidade, total ou parcial, de nossos agricultores manterem-se adimplentes com suas obrigações”, disse o pedetista.
O relator do PL, deputado Odelmo Leão (PP/MG), concordou com a iniciativa de Giovani Cherini e afirmou que o desconto especial tem muito a contribuir para acabar com o elevado grau de endividamento de agricultores com instituições financeiras que operam o crédito rural.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será ainda examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
