Bancada Gaúcha trata dos royalties do petróleo no STF

Liderada pelo deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS), a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional se reuniu na tarde desta quarta-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal – STF, para tratar da distribuição dos royalties do petróleo. Na sala do presidente, ministro Ricardo Lewandoswiski, deputados e senadores tiveram uma importante notícia: está nos planos do STF julgar ainda no primeiro semestre deste ano, o processo que poderá beneficiar municípios do estado e de todo o país.

De acordo com Giovani Cherini, “o STF está trabalhando para colocar votar a questão da distribuição dos royalties do petróleo. Trata-se de mais uma importante ação que a Bancada Gaúcha está desenvolvendo em Brasília que busca melhorar as condições da população gaúcha”, observou o deputado federal.

Com o pedetista estiveram na audiência os senadores Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia Lemos (PP) e os deputados federais Covatti Filho (PP), Mauro Pereira (PMDB) e Carlos Gomes (PRB).

Entenda o caso

Lei 12.734 de 30 de novembro de 2012, sancionada pela Presidente da República, que determina novas regras de distribuição dos royalties entre os estados federados, com vetos.
17 de dezembro de 2012, liminar impede a urgência determinada pelo Congresso Nacional, para votar o veto da Presidente Dilma na nova Lei 12.734/12
27 de fevereiro de 2013, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou a liminar concedida pelo Ministro Fux sobre a apreciação do veto à Lei 12.734/12.
07 de março de 2013, é derrubado no Congresso Nacional o veto à Lei 12.734/12.
54 senadores e 349 deputados votaram pela derrubada do veto.
15 de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal recebe os seguintes processos:
- ADIN 4916/13 – Estado do Espírito Santo
- ADIN 4917/13 – Estado do Rio de Janeiro
- ADIN 4920/13 – Estado de São Paulo
18 de março de 2013, em decisão monocrática na ADIN 4917/13, ajuizada pelo Governador do Rio de Janeiro, a Ministra Carmen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/12, decisão a ser referendada pelo Plenário do STF.
9 de maio de 2014, a Ministra Carmen Lúcia pauta os processos para que sejam apreciados no Plenário do Supremo Tribunal Federal.