A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Giovani Cherini (PDT-RS) ao Projeto de Lei 2.478/11, que estabelece prazo mínimo de dois anos para a vigência do planejamento da política agrícola nacional. Hoje, os planos governamentais têm duração média de um ano.
Elaborado pelo governo federal, esse planejamento visa a aumentar a produção agrícola e a regularidade do abastecimento interno, além de reduzir as desigualdades regionais. Um exemplo é o Plano Agrícola e Pecuário, lançado todos os anos pelo Ministério da Agricultura, que inclui a redução de juros para empréstimos a produtores.
O projeto prevê também que o planejamento agrícola deverá abranger ações relacionadas aos seguintes temas:
- Crédito rural
- Comercialização de produtos agropecuários
- Seguro rural
- Redução do risco inerente à atividade agropecuária
- Zoneamento agrícola
- Defesa sanitária animal e vegetal
- Cooperativas
- Agroindústrias
- Pesquisa agropecuária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural incluiu a “extensão rural” entre os temas tratados pelo planejamento, medida que foi também aprovada pela CCJ.
Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a menos que haja recurso para sua votação em Plenário.
Ascom lid./PDT com Ag. Câmara
Fonte: PDT na Câmara
