Proposta do deputado Giovani Cherini está inserida no texto principal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje (13), um projeto de lei (PL) que garante a segurança em boates, casas de shows, bares e restaurantes em locais fechados. O PL é resultado de várias propostas apresentadas no parlamento após a tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria no mês de janeiro de 2013.
O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) foi parcialmente aprovado. É de sua autoria o texto que proíbe, em boates e casas de shows, a utilização, o manuseio, a instalação, a montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores, assim como a realização de shows pirotécnicos. “A tragédia em Santa Maria nos obriga a aprovar uma legislação específica em relação a ambientes de aglomeração, com intuito de proteção e segurança para a população”, disse o parlamentar.
O projeto de lei segue para apreciação em plenário.
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