O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) recebeu informação do Ministério das Comunicações, que a norma que regulamenta o funcionamento do Canal da Cidadania foi publicada na última semana. O canal tem por objetivo ceder espaço à produção das próprias comunidades e divulgar os atos dos poderes locais, como prefeituras, câmaras de vereadores e assembleias legislativas.
O Canal da Cidadania vai fazer uso da multiprogramação proporcionada pela tecnologia da TV Digital. Serão exibidas quatro faixas de conteúdo: Poder Público Municipal, Poder Público Estadual e as outras duas para associações comunitárias que ficarão responsáveis por veicular programas locais.
O primeiro passo para o funcionamento do canal é o pedido de outorga, que pode ser feito pelos municípios interessados em até 18 meses após a publicação da norma. Depois desse prazo os Estados poderão solicitar autorização para explorar o canal. Após a conclusão dos processos de outorga, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em cada localidade.
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