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LEI |
EMENTA |
| Lei nº 11.338/99 |
Determina a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais aos aposentados rurais |
| Lei nº 11.361/99 | Institui o Dia 15 de julho como o Dia da Juventude Rural |
| Lei nº 11.384/99 | Institui a Semana Padre Landell de Moura, a sercomemorada de 24 a 30 de setembro de cada ano |
| Lei nº 11.385/99 | Instituio Programa de Atendimento a Criança e Adolescentes – DIGA SIM À VIDA |
| Lei nº 11.449/00 | Institui o Dia do Inspetor de Ensino, no dia 10 de junho |
| Lei nº 11.531/00 | Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 5.213/66 que trata da apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul |
| Lei nº 11.570/01 | Dispõesobre a implantação de Agrovilas |
| Lei nº 11.589/01 | Dispõe sobre a criação do Projeto Mutirão Universitário |
| Lei nº 11.643/01 | Dispõe sobre a proibição do amianto no Estado do Rio Grande do Sul |
| Lei nº 11.670/01 | Lei do Livro |
| Lei nº 11.730/02 | Educação Ambiental |
| Lei nº 11.732/02 | Autoriza o Voluntariado no Serviço Público |
| Lei nº 11.829/02 | Cria a Política Estadual do Cooperativismo |
| Lei nº 11.902/03 | Institui o Dia do Gremista, que será comemorado no dia 15 de setembro |
| Lei nº 11.918/03 | Tomba os Ranchos da Escola Técnica de Agricultura para o Patrimônio Histórico Cultural |
| Lei nº 11.929/03 | Institui o Churrasco e o Chimarrão como símbolos do RS, comemorados no dia 24 de abril, data de fundaçãodo CTG 35 |
| Lei nº 11.999/03 | Dia do Terapeuta Holístico |
| Lei nº 12.009/03 | Dia da Secretária e do Secretário |
| Lei nº 12.049/03 | Dá nome a Rodovia RS 223 – Rodovia Rota das Terras |
| Lei nº 12.076/04 | Dá nome a Rodovia RS 332 – Denomina a RS 332, no trecho que vai do município de Encantado até Arvorezinha, e passa por Doutor Ricardo, Anta Gorda e Ilópolis, de “Rodovia Caminho da Erva Mate”. O trecho que vai de Soledade até Não-Me-Toque, passando por Espumoso, Tapera e Lagoa dos Três Cantos, passa a ser denominado “Rodovia Alto da Serra do Botucaraí”. |
| Lei nº 12.097/04 | Dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no RS |
| Lei nº 12.101/04 | Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico |
| Lei nº 12.138/04 | Declara integrantes do patrimônio cultural e histórico do Estado, o mausoléu do presidente da república Getúlio Dornelles Vargas, e os túmulos do presidente da república João Belchior Marques Goulart e do governador dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola. |
| Lei nº 12.150/04 | Declara como bem integrante do patrimônio cultural histórico do Estado do Rio Grande do Sul o Cipreste Farroupilha de Guaíba |
| Lei nº 12.157/04 | Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo de parto nos hospitais da rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde-SUS no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências |
| Lei nº 12.165/04 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada efetuarem campanhas “anti-drogas” aos seus alunos. |
| Lei nº 12.168/04 | Cria a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro |
| Lei nº 12.232/05 | Torna obrigatória a instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências |
| Lei nº 12.258/05 | Dispõe sobre a prática de revistas íntimas nos funcionários pelas empresas e dá outras providências. |
| Lei nº 12.278/05 | É instituído o “Dia do Técnico em Contabilidade”, que se comemorará a 20 (vinte) de novembro de cada ano |
| Lei nº 12.295/05 | Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Jornada Nacional de Literatura de Passo Fundo |
| Lei nº 12.330/05 | Insituio Dia Estadual do Champanha e do Espumante Fino Brasileiro, a ser comemorado no dia 22 de outubro |
| Lei nº 12.352/05 | Cria o Banco do Livro no Estado do Rio Grande do Sul |
| Lei nº 12.353/05 | Dispõe sobre a posse de cães das raças American Pitbull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier e demais raças afins. |
| Lei nº 12.354/05 | Cria a Política Gaúcha de Incentivo ao cultivo da Mamona –MAMONA/RS |
| Lei nº 12.368/05 | Reconhecea Associação Gaúcha Municipalista – AGM – como entidade representativa de Municípios, para o efeito de integrar órgãos colegiados do Estado e firmar convênios com o Poder Público. |
| Lei nº 12.382/05 | Declaraintegrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Feira do Livro de Porto Alegre. |
| Lei nº 12.383/05 | Fica denominada Rodovia Justino Guimarães Neto a rodovia VRS-324 em toda a sua extensão |
| Lei nº 12.386/05 | Declara Patrono do ensino agrícola o TécnicoRural e Engenheiro Leonel de Moura Brizola |
| Lei nº 12.401/05 | Declarainte grante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Igreja São João Batista, do Município de Arvorezinha. |
| Lei nº 12.428/05 | Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da produção de leite e derivados e dá outras providências. |
| Lei nº 12.429/06 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Pecuária do Leite |
| Lei nº 12.482/06 | Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a praça municipal Tancredo de Almeida Neves, do município de Victor Graeff. |
| Leinº 12.490/06 | Instituio Dia do Ecoturismo no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Leinº 12.492/06 | Institui o DiaEstadual do Desafio |
| Lei nº 12.498/06 | Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile. |
| Lei nº 12.503/06 | Dá nome a rodovia RS-135. |
| Lei nº 12.505/06 | Dá nome à Rodovia RS-324, no trecho compreendido entre as cidades de Passo Fundo e Ronda Alta. |
| Lei nº 12.519/06 | Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Usina do Gasômetro, do município de Porto Alegre. |
| Lei nº 12.522/06 | Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o antigo Parque de Exposições Menino Deus, do município de Porto Alegre. |
| Lei nº 12.528/06 | Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Acampamento Farroupilha, que ocorre anualmente no Parque da Harmonia no município de Porto Alegre. |
| Lei nº 12.529/06 | Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Festival do Cinema Brasileiro de Gramado. |
| Lei nº 12.542/06 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre a conseqüência do uso de anabolizantes. |
| Lei nº 12.550/06 | Declara patrono da educação no Estado do Rio Grande do Sul o ex-governador Leonel de Moura Brizola. |
| Lei nº 12.551/06 | Denomina a RS-640 “Rodovia Rui Ramos“. |
| Lei nº 12.563/06 | Obriga os estabelecimentos que comercializam medicamentos genéricos a manterem disponível, para consulta do consumidor, relação atualizada desses medicamentos. |
| Lei nº 12.573/06 | Institui o Dia da Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul |
| Lei nº 12.584/06 | Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do estado a exposição internacional de animais, maquinas, implementos e produtos agropecuários – EXPOINTER realizada no município de esteio. |
| Lei nº 12.616/06 | Institui a Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvidanas escolas técnicas e de nível médio do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei nº 12.682/06 |
Institui o Estatuto da Juventude no Âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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| Lei nº 12.707/07 | Lei das Partituras- Altera a Lei n° 11.670,de 19 de setembro de 2001, que estabeleceu a Política Estadual do Livro e dá outras providências. |
| Lei nº 12.744/07 | Declara o Município de Não-Me-Toque a Capital da Agricultura de Precisão. |
| Lei nº 12.790/07 | Institui serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente no estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei nº 12.818/07 |
Dá nome à rodovia RS-404, no trecho compreendido entre as cidades de Sarandi e Ronda Alta. |
| Lei nº 12.850/07 |
Institui o Dia da Música Gaúcha |
| Lei nº 12.870/07 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias nos municípios em que esse tempo tenha sido fixado por lei. |
| Lei nº 12.874/07 |
Declara o Município de Soledade a Capital das Pedras Preciosas |
| Lei nº 12.884/08 |
Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio Grande do Sul |
| Lei nº 12.984/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Romaria ao Santuário de Nossa Senhora da Luz e dos Servos de Deus Padre Manuel e Coroinha Adílio. |
| Lei nº 12.987/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Seminário seráfico São Francisco de Assis, localizado no Município de Taquari. |
| Lei nº 12.904/08 |
Dispõe sobre a emissão de receitas médicas contendo o nome genérico do medicamento conforme especifica |
| Lei nº 12.992/08 |
Declara a Estátua do Laçador integrante do patrimônio histórico e cultural e escultura símbolo do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei nº 12.993/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Prédio do Museu de Artes Visuais Ruth Schneider, localizado no Município de Passo Fundo. |
| Lei nº 13.010/08 |
Declara a cidade de Nova Bréscia a Terra dos Churrasqueiros e a Capital Nacional da Mentira.
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| Lei nº 13.018/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Lagoa Vermelha, do Município de Lagoa Vermelha. |
| Lei nº 13.040/08 |
Cria o projeto cultura-cidadã no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei nº 13.044/08 |
Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. Obs: Apresentada pelo Executivo, mas de proposta de autoria do Deputado Giovani Cherini |
| Lei nº 13.060/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o “Natal Luz” realizado na cidade de Gramado. |
| Lei nº 13.061/08 |
Declara o Município de Arvorezinha “Capital da Cultura da Região do Vale do Taquari”. |
| Lei nº 13.077/08 | Declara o Município de Nova Petrópolis “Capital Nacional do Cooperativismo”. |
| Lei nº 13.100/08 | Dá nome à RS-149, no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Município de Restinga Seca e o Município de Formigueiro. |
| Lei nº 13.101/08 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST’s – nos sanitários de uso público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei nº 13.109/08 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco, em eventos de qualquer natureza, nos locais que menciona. |
| Lei nº 13.123/08 |
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Festa Nacional do Champanha. |
| Lei nº 13.160/09 |
Declara o Município de Santa Rosa Berço Nacional da Soja. |
| Lei nº 13.169/09 |
Declara o Município de Osório Terra dos Bons Ventos. |
| Lei nº 13.175/09 |
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos. |
| Lei nº 13.192/09 |
Institui a Política Estadual de Educação Sanitária Animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Lei nº 13.203/09 |
Declara o município de Palmeira das Missões Terra do Carijo da Canção Gaúcha. |
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Decreto |
EMENTA |
| Dec nº 42.582/03 |
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e apresentação de proposta sobre o desmembramento, fusão e criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, e dá outras providências. Obs: Proposta de autoria do Deputado Giovani Cherini |
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Resoluções |
EMENTA |
| Resolução 2.608 | Prêmio Folha Verde |
| Resolução 2.708 | Prêmio Vitor Mateus Teixeira |
| Resolução 2.959 | Institui o “Prêmio Leonel de Moura Brizola”. |
| Resolução 2.965 | Institui o “Prêmio 100 Anos de Poesia Mario Quintana”, em homenagem ao centenário de nascimento do poeta, a ser conferido pela Assembleia Legislativa. |
