O deputado federal, Giovani Cherini (PDT/RS) protocolou nesta terça-feira (19), o projeto de lei nº 4978/2013, o qual dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio.

O nióbio é um metal usado em numerosas aplicações. Mas, principalmente nas indústrias aeroespacial, aeronáutica e nuclear de todo o mundo.

O Brasil detém 98% das reservas mundiais exploráveis de nióbio no mundo, e mais de 90% do total do minério presente no planeta Terra. As Jazidas estão presentes em três cidades brasileiras: Araxá em Minas Gerais; Catalão em Goiás e São Gabriel da Cachoeira no Amazonas.

De acordo com a proposta apresentada todas as empresas que atuam em território nacional e que compram, revendem ou exportam o nióbio, seja beneficiado ou não, são obrigadas a informar aos órgãos competentes todos os dados de suas transações e toda a cadeia produtiva: partes envolvidas, quantidades, empresas de extração, locais de extração, valores, beneficiadoras, exportadoras, importadoras, compradores.

Também fica vedada a extração/exploração de nióbio e o seu beneficiamento em território nacional, bem como a sua exportação, por empresas que não sejam 100% constituídas de capital nacional.

Segundo o deputado Giovani Cherini o seu projeto avança no sentido de vedar a extração/exploração do nióbio em área de reserva indígena.

‘Queremos chamar a atenção para a importância deste minério para o Brasil”, declara o autor da proposta.

No período de 90 dias, contados após a publicação desta Lei, regulamento implementará a instituição de uma política de desenvolvimento da atividade de extração e exploração do nióbio em território nacional, estabelecendo as diretrizes que serão implementadas no setor, as formas de fixação de preços no mercado internacional, de fiscalização e controle, as sanções a serem aplicadas, bem como normas complementares.

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