by Luiz Chiseolar | out 6, 2015 | Projeto de Lei |
Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências
by Luiz Chiseolar | ago 13, 2015 | Projeto de Lei |
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by Luiz Chiseolar | jun 26, 2015 | Agricultura, Projeto de Lei |
No jornal O SUL, saiu sobre o projeto de lei do deputado Giovani Cherini sobre o desconto das dívidas rurais. Projeto garante desconto nas dívidas rurais O deputado Giovani Cherini (PDT) comemora a aprovação pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do projeto de lei que institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais. A proposta concede desconto especial de 30%. Cherini explicou nessa quinta-feira à noite à coluna que a intenção é contribuir para a estabilidade financeira dos milhares de produtores rurais que, em meados da década de 1990, prorrogaram dívidas no âmbito dos programas governamentais conhecidos por Securitização e...
by Luiz Chiseolar | jun 25, 2015 | Projeto de Lei |
Nesta quarta-feira, dia 24, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei (PL) 3803/2012 de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS), que institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais. A proposta concede desconto especial de 30%. Giovani Cherini justifica que a intenção é contribuir para a estabilidade financeira dos milhares de produtores rurais que, em meados da década de 1990, prorrogaram dívidas no âmbito dos programas governamentais conhecidos por Securitização e PESA. “A necessidade de rever as condições que incidem sobre tais dívidas evidencia-se, pela incapacidade, total ou parcial, de nossos agricultores manterem-se adimplentes com suas obrigações”, disse o pedetista. O relator do PL, deputado Odelmo Leão (PP/MG), concordou com a iniciativa de Giovani Cherini e afirmou que o desconto especial tem muito a contribuir para acabar com o elevado grau de endividamento de agricultores com instituições financeiras que operam o crédito rural. A matéria tramita em caráter conclusivo e será ainda examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de...
by Luiz Chiseolar | jun 25, 2015 | Projeto de Lei |
Relator ampliou os tipos de crédito que poderão ser abatidos em 30% A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que concede desconto especial de 30% para o pagamento de determinadas dívidas decorrentes de operações de crédito rural, renegociadas ou não. O desconto proposto incidirá sobre o valor principal da dívida e sobre os juros incidentes na operação de crédito. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Odelmo Leão (PP-MG), para o Projeto de Lei 3803/12. O projeto original, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), prevê o desconto apenas para dívidas contraídas com base na lei instituiu os programas conhecidos por Securitização e Pesa (Plano Especial de Saneamento de Ativos) – Lei 9.138, de 1995. O relator concordou com a iniciativa do autor, afirmando que o desconto especial “tem muito a contribuir para acabar com o elevado grau de endividamento de agricultores com instituições financeiras que operam o crédito rural”. Leão, no entanto, decidiu propor um novo texto para estender o desconto a outros tipos de dívidas rurais. Pelo texto aprovado, o desconto de 30% será válido também para a quitação de dívidas decorrentes de operações: do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop); de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana; da atividade de produção de cacau no Estado da Bahia, contratadas até 30 de abril de 2004 e com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) até 31 de dezembro...
by Luiz Chiseolar | jun 9, 2015 | Projeto de Lei |
O projeto de lei que regulamenta a coleta de dados de sites direcionado ao público infantil e adolescente, de Giovani Cherini, foi tema da nota do Repórter Brasília, de Edgar Lisboa, do Jornal do Comércio. Informações de menores Páginas da internet direcionadas a crianças e adolescentes que exijam dados pessoais poderão ter que pedir autorização dos pais. Projeto de lei do deputado federal gaúcho Giovani Cherini (PDT) ainda proíbe a coleta de dados de crianças e adolescentes para ações de marketing. “Muitos operadores direcionados ao público infantil ou juvenil, como também prestadores de serviços on-line, passaram a coletar informações das crianças e dos adolescentes para os mais diversos fins. E o pior, em muitas situações, as próprias crianças e adolescentes, como também seus pais ou responsáveis, não fazem a menor ideia de que estão tendo seus dados coletados e nem para quais finalidades”, justificou. Fonte – Jornal do...
