by Luiz Chiseolar | jun 3, 2015 | Projeto de Lei |
Estudos demonstram que, nos Estados Unidos, 93% dos jovens entre 12 e 17 anos têm acesso diário à internet e que 71% dos adolescentes têm perfis em redes sociais. A preocupação com a proteção dos dados das crianças e dos adolescentes naquele país é tão grande, que o congresso americano adotou, em 1998, o Children’s Online Privacy Protection Act – COPPA, já regulamentado (em 2000) e aperfeiçoado em nova regulamentação (em 2013) pela FTC – Federal Trade Commission, órgão que regula as relações de consumo. Vários outros países também editaram normas legais e regulamentares para tratar da questão, inclusive a maioria dos países da América Latina. O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) apresentou, na última semana, Projeto de Lei 1746/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantindo o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na internet. Giovani Cherini explica que a ideia do projeto surgiu em razão de crianças e adolescentes ocuparem parcela significativa de seus tempos navegando na internet. “Com a explosão das comunicações móveis, o grau de exposição aumentou significativamente, além disso, muitos operadores direcionados ao público infantil ou juvenil, como também prestadores de serviços online passaram a coletar informações para os mais diversos fins”, diz o deputado federal. Desta maneira, Giovani Cherini busca cobrir a lacuna que ainda expõe a juventude brasileira, se baseando no modelo americano de controle à internet, e com medidas de penalidade aos infratores da legislação nos moldes de outras penalidades já existentes no Estatuto da Criança e do...
by Luiz Chiseolar | jun 1, 2015 | Projeto de Lei |
A Comissão de Cultura aprovou nesta quinta-feira (28/05), o Projeto de Lei 4.795/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que institui a rota nacional do turismo enológico (turismo do vinho), cultural, artesanal, paisagístico, ecológico e gastronômico. De acordo com a proposta, a rota vai abranger os seguintes municípios produtores de uva e de vinho localizados no Rio Grande do Sul: Antônio Prado Bento Gonçalves Carlos Barbosa Caxias do Sul Farroupilha Flores da Cunha Garibaldi Gramado Guaporé Monte Belo do Sul Nova Pádua Nova Roma do Sul Santa Tereza Veranópolis Cidades da Rota Nacional do Turismo da Uva e do Vinho – Rio Grande do Sul Segundo Cherini, a região já possui diversas vinícolas e vários empreendimentos de apoio ao turismo, como hotéis, pousadas, restaurantes, artesanatos, queijarias, ateliês de artesanato e antiguidade. Entre os objetivos do projeto, está o de desenvolver mais o potencial turístico da região, fortalecer a produção industrial de uva e de vinho e gerar novos empregos. “Uma vez que são proposições com o mesmo objetivo, ou seja, o de desenvolver o potencial turístico da região vitivinicultora do Rio Grande do Sul, optamos por aprovar a proposição apensada, por ser mais abrangente e beneficiar um número maior de municípios gaúchos”, explicou. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte – PDT na...
by Luiz Chiseolar | Maio 28, 2015 | Agricultura, Projeto de Lei |
O dia das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) poderá ser comemorado, anualmente, no dia 31 de janeiro. A data foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/05), por meio do Projeto de Lei 2.532/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). As RPPN são áreas particulares de preservação ambiental declaradas, destinadas, com autorização do proprietário, à pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo. Essas reservas são isentas de Imposto Territorial Rural e têm prioridade na concessão de créditos agrícolas. De acordo com Cherini, a medida tem por finalidade “chamar a atenção da sociedade para o reconhecimento desse importante instrumento de proteção ambiental em áreas de propriedade particular”, declarou. O relator da matéria, o também pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), foi favorável à matéria e disse que celebrar o dia 31 de janeiro como marco legal RPPN “é imperativo pelo importante papel que elas desempenham no cenário ambiental brasileiro.” Conclusivo nas comissões, a proposta segue para apreciação no Senado...
by Luiz Chiseolar | Maio 25, 2015 | Projeto de Lei, Saiu na mídia |
Veja a repercussão do Projeto de Lei de regulamentação dos rodeios: Aprovado o projeto que regulamenta rodeios A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 213/2015, que regulamenta o rodeio como atividade da cultura popular. De autoria do deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS), o PL traz aperfeiçoamentos introduzidos em seu texto original através do Movimento de Tradições Gaúchas, o MTG. Segundo o parlamentar, seu objetivo é regulamentar o rodeio como atividade cultural e tradicional praticada em todo território brasileiro. “Estima-se que os rodeios sejam seguidos por um público superior a trinta milhões de aficionados, que acompanham os inúmeros festivais realizados”, complementa Giovani Cherini. O deputado federal lembra que o Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG, representando seus filiados, possui um compromisso firmado com o Ministério Público do Estado, que estabelece normas para a realização dos rodeios crioulos, cumprindo as disposições legais que tratam deste assunto, jamais permitindo maus tratos aos animais. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13, após ter sido encaminhado com parecer favorável pelo relator, deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Em seu texto, ele destaca que a regulamentação dos rodeios abre novas perspectivas sociais como resultado do desenvolvimento econômico e cultural da região onde se realiza o evento.O PL 213/2015 é conclusivo às comissões e tramitará ainda na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Comissão de Cultura (CCULT) e Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Este chasque é do deputado Giovani Cherini, publicado no seu sítio Facebook https://www.facebook.com/deputadogiovanicherini Fonte — Jornal A Semana – CTG Bento Gonçalves da...
by Luiz Chiseolar | Maio 14, 2015 | Projeto de Lei, Saiu na mídia |
Na coluna Campo Aberto da jornalista Gisele Loeblein da Zero Hora, a aprovação do projeto de lei de regulamentação dos rodeios foi notícia depois de sua aprovação na Comissão de Agricultura. Confira: CAMPO ABERTO | Gisele Loeblein NO RADAR A APROVAÇÃO foi laçada. Projeto de lei do deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS) para regulamentar o rodeio como atividade cultural recebeu sinal verde da Comissão de Agricultura da Câmara. Precisa passar ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania. Fonte — Zero Hora O Jornal Portal de Notícias publicou o avanço do projeto, fazendo a relação com seu caráter cultural e tradicionalista: Comissão de Agricultura aprova projeto que regulamenta rodeios A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que regulamenta o rodeio como atividade da cultura popular. De autoria do deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS), o projeto traz aperfeiçoamentos introduzidos em seu texto original através do Movimento de Tradições Gaúchas. Segundo Cherini o , seu objetivo é regulamentar o rodeio como atividade cultural e tradicional praticada em todo território brasileiro. “Estima-se que os rodeios sejam seguidos por um público superior a trinta milhões de aficionados, que acompanham os inúmeros festivais realizados”, complementa Giovani Cherini. O deputado federal lembra que o Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG, representando seus filiados, possui um compromisso firmado com o Ministério Público do Estado, que estabelece normas para a realização dos rodeios crioulos, cumprindo as disposições legais que tratam deste assunto, jamais permitindo maus tratos aos animais. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13, após ter sido...
by Luiz Chiseolar | Maio 13, 2015 | Projeto de Lei |
Proposta do deputado Giovani Cherini está inserida no texto principal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje (13), um projeto de lei (PL) que garante a segurança em boates, casas de shows, bares e restaurantes em locais fechados. O PL é resultado de várias propostas apresentadas no parlamento após a tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria no mês de janeiro de 2013. O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) foi parcialmente aprovado. É de sua autoria o texto que proíbe, em boates e casas de shows, a utilização, o manuseio, a instalação, a montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores, assim como a realização de shows pirotécnicos. “A tragédia em Santa Maria nos obriga a aprovar uma legislação específica em relação a ambientes de aglomeração, com intuito de proteção e segurança para a população”, disse o parlamentar. O projeto de lei segue para apreciação em...
