PROJETO DE LEI N° 6415
Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de habilitação, nos casos e pelo período que especifica.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 6358
Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 6357
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 6206
Acrescenta parágrafo, que será o 2º, ao art. 2º da Lei 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 5774
Dá nova redação ao caput do art. 50 da Lei n0 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 5743
Institui o dia 25 de julho como o “Dia Nacional da Cultura e da Paz”, e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 5590
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Vida em Família” e dá outras providências. Explicação: Criar um auxílio financeiro ao servidor público que adotar uma criança ou adolescente.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 5575
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 5530
Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito educativo.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 5430
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4978
Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4977
Regulamenta o Rodeio como atividade desportiva e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4976
Altera a redação dos §§1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de Dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4975
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4949
Estabelece normas de prevenção e proteção contra incêndios boates e casas de shows e outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 241
Altera a Lei Complementar nº 130, de 2009, para criar a modalidade de correntista não associado, no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 240
Altera a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, para estabelecer regras relativas à renúncia de receitas compartilhadas.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4795
Institui a Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4794
Institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4762
Garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4543
Inscreve o nome Francisco de Paula Cândido Xavier no Livro dos Heróis da Pátria.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4455
Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4454
Estabelece obrigações às concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel em face do direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços que delas adquire.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4392
Declara o Município de Venâncio Aires – RS, “Capital Nacional do Chimarrão”.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4391
Regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 11.196, de 2005
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4280
Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4279
Limita as taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita o cancelamento do contrato de transporte aéreo ou a remarcação do horário ou da data de início do transporte aos valores que especifica, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4278
Altera a redação do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002,10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nos 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4266
Institui o Programa Nacional do Albergue Saúde – PROALBERGUE
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4187
Altera o art. 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Explicação: Visa fornecer hospedagem em albergues cadastrados no SUS às famílias e ao paciente de baixa renda oriundos de localidades distintas do local de atendimento.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4186
Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde – SUS.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4185
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para vedar a possibilidade de previsão contratual de pagamento de impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra fogo pelo locatário do imóvel.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4184
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer o empreendedorismo como um dos objetivos da educação nacional.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4183
Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde – SUS.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4182
Institui a Política Nacional de Empreendedorismo, a ser desenvolvida em todas as escolas técnicas e de nível médio do território nacional.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4044
Altera o art. 2º da Lei nº 6.858/80, para substituir a OTN por indexador atual. Explicação: Estabelece a utilização da TR para corrigir os valores devidos aos dependentes ou sucessores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 4043
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para corrigir os valores das indenizações.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 3821
Estabelece regras para o pagamento de prêmio de loterias e de jogos congêneres, e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 3820
Dispõe sobre a criação do “Programa Cooperação Universitária” e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 3819
Declara o Município de Soledade – RS, ”Capital Nacional das Pedras Preciosas”.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 3804
Regulamenta a profissão de Naturólogo
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 3803
Institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 2540
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Explicação: Assegura ao trabalhador rural a opção de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 2533
Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Filósofo e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 2532
Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 1231
Determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 1230
Institui o Dia Nacional do Desafio
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 993
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de estabelecer autorização à Caixa Econômica Federal, ouvido o Conselho Curador do FGTS, a efetuar crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI Nº 927
Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e sacolas de tipo camiseta por estabelecimentos comerciais varejistas e outras casas do gênero fora dos padrões estabelecidos pela norma n° 14.937 da ABNT.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 926
Declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI Nº 924
Cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 903
Institui a proibição da veiculação de quaisquer tipos de anúncios ou propagandas de quaisquer bebidas alcóolicas por transmissão de TV.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI Nº 870
Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N° 869
Inscreve o nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI Nº 868
Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI N°620
Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a disponibilização dos juros e demais encargos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito nas faturas de cobrança, obriga as instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito a informarem o valor a ser cobrado pela prestação de serviços, torna obrigatória a instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI
PROJETO DE LEI Nº 619
Dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências.
TEXTO COMPLETO E JUSTIFICATIVA, CLIQUE AQUI