Saiu na mídia – Deputados tentarão barrar no STF a admissibilidade da redução da maioridade penal, que será votada amanhã na CCJ

Derrotados na estratégia de postergar na CCJ a votação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal, deputados progressistas estão dispostos a questionar a votação no STF. De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), “se for necessário, não há a menor dúvida de que será ajuizado um mandado de segurança”.

“A Constituição é muito clara. Projeto de lei que tenta suprimir o direito e garantias individuais é passível de ser trancado no STF”, justificou.

Com uma maioria formada por conservadores e composta de muitos deputados novatos na Casa, a CCJ tratorou, na tarde desta segunda-feira (30), duas vezes os que tentaram impedir que a PEC avançasse. O primeiro requerimento para inverter a pauta e adiantar a votação da PEC foi aprovado por 32 votos a 15. Depois, foi aprovado por 41 votos a 7 o requerimento para encerrar a discussão.

O texto foi colocado na pauta de terça-feira (31). A aprovação da matéria é um desejo da bancada da bala e os debates, geralmente, polêmicos têm esquentado o clima na Casa.

Irritação

Molon saiu da sessão insatisfeito. Ele preferia um debate qualificado, com promotores, juristas e advogados antes da comissão votar o projeto. “A CCJ tem que ter responsabilidade. Tomamos posse jurando defender a Constituição. A CCJ não está fazendo isso”, ementou.

O deputado reconhece que o prognóstico é muito ruim.

“Os números mostram a maioria quer aprovar a admissibilidade da PEC e reduzir a maioridade penal. Infelizmente isso é evidente. Mesmo sendo maioria, poderiam discutir, mas estão se recusando a isso. Isso é extremamente perigoso, é um precedente perigoso.”
A expectativa dos deputados é que antes deles ajuizarem o mandato de segurança, a OAB o faça. Na semana passada, o conselheiro da ordem Pedro Paulo de Medeiros disse que a entidade iria ao Supremo contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, disse à Rede Brasil Atual.

Um dos argumentos de quem não quer mexer na Constituição é o de que a maioridade penal é uma cláusula pétrea. O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) discorda. Segundo ele, a medida apenas diminui a impunidade.

“Estão nos acusando de cometer um crime contra os jovens, mas nós estamos votando para que não haja impunidade. O jovem que fizer tudo certo, que não cometer crime, não tem problema nenhum. Não estamos botando ninguém na cadeia. Estamos simplesmente diminuindo a impunidade.”

Nas quase quatro horas de discussão, mais de 100 manifestantes ocupavam a sala e reagiam a cada palavra dos parlamentares. Na entrava do Anexo II da Câmara, que dá acesso aos plenários das comissões, uma trupe de jovens gritou palavras de ordem durante todos período que o texto era analisado. A maioria dos jovens, contra o projeto, gritavam: “não, não, não, não à maioridade penal”.

 

Fonte: Brasil Post