O Projeto de Lei 6357/2015, de autoria do deputado Giovani Cherini, é desarquivado. Confira
PL 6357, que proíbe circulação de carroças é desarquivado na Câmara dos Deputados
O PL 6357/13, que proíbe a circulação de carroças na área urbana de municípios com mais de 80 mil habitantes – foi desarquivado. O projeto é de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Conforme o PL, os catadores de material reciclável deverão substituir as carroças utilizadas em seu trabalho por veículos de propulsão humana, como bicicletas. Para comprar o meio de locomoção substituto, o governo dará aos trabalhadores uma linha de crédito especial.
Antes da troca, cada catador terá de ser cadastrado pelo órgão competente e encaminhado para cursos de capacitação profissional que incentivem a formação de cooperativas e associações.
“A melhoria das condições de vida dos carroceiros, dos seus familiares e desses animais de tração é imprescindível”, justifica o parlamentar.
Além disso, Cherini justifica que os cavalos e similares são maltratados, “andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado” e sem assistência veterinária.
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