LEI:
13.077 |
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LEI Nº 13.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. |
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Declara o Município de Nova Petrópolis Capital Nacional do Cooperativismo. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1º - Fica declarado Capital Nacional do Cooperativismo o Município de Nova Petrópolis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2008. FIM DO DOCUMENTO. |