Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituído o "Prêmio Leonel de Moura Brizola", que será concedido, anualmente, ao autor da melhor monografia, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, que aborde temas relativos à ética na política.

§ 1º O Prêmio será conferido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e consistirá na concessão de diploma de menção honrosa ao agraciado e outorga de medalha com a efígie do homenageado.

§ 2º A cerimônia de entrega do "Prêmio Leonel de Moura Brizola" dar-se-á no dia 21 de junho, ou em data subseqüente, a critério da Comissão Executiva.

§ 3º O agraciado terá sua monografia publicada e divulgada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul expedirá as normas necessárias à realização do Prêmio, no prazo de sessenta dias, contados da publicação desta Resolução.

Parágrafo único. Caberá à Mesa designar uma Comissão Executiva, responsável pela escolha do melhor trabalho e respectiva premiação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2005.

FIM DO DOCUMENTO.