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Projeto garante desconto nas dívidas rurais

O deputado Giovani Cherini (PDT) comemora a aprovação pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do projeto de lei que institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais. A proposta concede desconto especial de 30%. Cherini explicou nessa quinta-feira à noite à coluna que a intenção é contribuir para a estabilidade financeira dos milhares de produtores rurais que, em meados da década de 1990, prorrogaram dívidas no âmbito dos programas governamentais conhecidos por Securitização e Pesa.

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O relator do PL, deputado Odelmo Leão (PP/MG), concordou com a iniciativa de Giovani Cherini e afirmou que o desconto especial tem muito a contribuir para acabar com o elevado grau de endividamento de agricultores com instituições financeiras que operam o crédito rural.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será ainda examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que concede desconto especial de 30% para o pagamento de determinadas dívidas decorrentes de operações de crédito rural, renegociadas ou não. O desconto proposto incidirá sobre o valor principal da dívida e sobre os juros incidentes na operação de crédito.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Odelmo Leão (PP-MG), para o Projeto de Lei 3803/12. O projeto original, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), prevê o desconto apenas para dívidas contraídas com base na lei instituiu os programas conhecidos por Securitização e Pesa (Plano Especial de Saneamento de Ativos) – Lei 9.138, de 1995.

O relator concordou com a iniciativa do autor, afirmando que o desconto especial “tem muito a contribuir para acabar com o elevado grau de endividamento de agricultores com instituições financeiras que operam o crédito rural”. Leão, no entanto, decidiu propor um novo texto para estender o desconto a outros tipos de dívidas rurais.

Pelo texto aprovado, o desconto de 30% será válido também para a quitação de dívidas decorrentes de operações:

• do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop);
• de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé);
• do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana;
• da atividade de produção de cacau no Estado da Bahia, contratadas até 30 de abril de 2004 e com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) até 31 de dezembro de 2012; e
• do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer).

O relator argumenta que a ideia é rever as condições incidentes sobre dívidas rurais contraídas ou renegociadas principalmente na década de 1990, com ou sem renegociação posterior. “O mérito desse desconto é recuperar a capacidade de os agricultores manterem-se adimplentes com suas obrigações”, completou Odelmo Leão.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será ainda examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara

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Informações de menores

Páginas da internet direcionadas a crianças e adolescentes que exijam dados pessoais poderão ter que pedir autorização dos pais. Projeto de lei do deputado federal gaúcho Giovani Cherini (PDT) ainda proíbe a coleta de dados de crianças e adolescentes para ações de marketing. “Muitos operadores direcionados ao público infantil ou juvenil, como também prestadores de serviços on-line, passaram a coletar informações das crianças e dos adolescentes para os mais diversos fins. E o pior, em muitas situações, as próprias crianças e adolescentes, como também seus pais ou responsáveis, não fazem a menor ideia de que estão tendo seus dados coletados e nem para quais finalidades”, justificou.

Fonte – Jornal do Comércio

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O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) apresentou, na última semana, Projeto de Lei 1746/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantindo o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na internet.

Giovani Cherini explica que a ideia do projeto surgiu em razão de crianças e adolescentes ocuparem parcela significativa de seus tempos navegando na internet. “Com a explosão das comunicações móveis, o grau de exposição aumentou significativamente, além disso, muitos operadores direcionados ao público infantil ou juvenil, como também prestadores de serviços online passaram a coletar informações para os mais diversos fins”, diz o deputado federal.

Desta maneira, Giovani Cherini busca cobrir a lacuna que ainda expõe a juventude brasileira, se baseando no modelo americano de controle à internet, e com medidas de penalidade aos infratores da legislação nos moldes de outras penalidades já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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De acordo com a proposta, a rota vai abranger os seguintes municípios produtores de uva e de vinho localizados no Rio Grande do Sul:

• Antônio Prado
• Bento Gonçalves
• Carlos Barbosa
• Caxias do Sul
• Farroupilha
• Flores da Cunha
• Garibaldi
• Gramado
• Guaporé
• Monte Belo do Sul
• Nova Pádua
• Nova Roma do Sul
• Santa Tereza
• Veranópolis

Cidades da Rota Nacional do Turismo da Uva e do Vinho – Rio Grande do Sul

Segundo Cherini, a região já possui diversas vinícolas e vários empreendimentos de apoio ao turismo, como hotéis, pousadas, restaurantes, artesanatos, queijarias, ateliês de artesanato e antiguidade. Entre os objetivos do projeto, está o de desenvolver mais o potencial turístico da região, fortalecer a produção industrial de uva e de vinho e gerar novos empregos.

“Uma vez que são proposições com o mesmo objetivo, ou seja, o de desenvolver o potencial turístico da região vitivinicultora do Rio Grande do Sul, optamos por aprovar a proposição apensada, por ser mais abrangente e beneficiar um número maior de municípios gaúchos”, explicou.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte – PDT na Câmara

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As RPPN são áreas particulares de preservação ambiental declaradas, destinadas, com autorização do proprietário, à pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo. Essas reservas são isentas de Imposto Territorial Rural e têm prioridade na concessão de créditos agrícolas.

De acordo com Cherini, a medida tem por finalidade “chamar a atenção da sociedade para o reconhecimento desse importante instrumento de proteção ambiental em áreas de propriedade particular”, declarou.

O relator da matéria, o também pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), foi favorável à matéria e disse que celebrar o dia 31 de janeiro como marco legal RPPN “é imperativo pelo importante papel que elas desempenham no cenário ambiental brasileiro.”

Conclusivo nas comissões, a proposta segue para apreciação no Senado Federal.

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Aprovado o projeto que regulamenta rodeios

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 213/2015, que regulamenta o rodeio como atividade da cultura popular. De autoria do deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS), o PL traz aperfeiçoamentos introduzidos em seu texto original através do Movimento de Tradições Gaúchas, o MTG.

Segundo o parlamentar, seu objetivo é regulamentar o rodeio como atividade cultural e tradicional praticada em todo território brasileiro. “Estima-se que os rodeios sejam seguidos por um público superior a trinta milhões de aficionados, que acompanham os inúmeros festivais realizados”, complementa Giovani Cherini. O deputado federal lembra que o Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG, representando seus filiados, possui um compromisso firmado com o Ministério Público do Estado, que estabelece normas para a realização dos rodeios crioulos, cumprindo as disposições legais que tratam deste assunto, jamais permitindo maus tratos aos animais.

A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13, após ter sido encaminhado com parecer favorável pelo relator, deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Em seu texto, ele destaca que a regulamentação dos rodeios abre novas perspectivas sociais como resultado do desenvolvimento econômico e cultural da região onde se realiza o evento.O PL 213/2015 é conclusivo às comissões e tramitará ainda na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Comissão de Cultura (CCULT) e Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Este chasque é do deputado Giovani Cherini, publicado no seu sítio Facebook https://www.facebook.com/deputadogiovanicherini

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