O presidente do Parlamento gaúcho, Giovani Cherini (PDT), recebeu nesta quarta-feira (7), a solicitação do secretário de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, de que seja agilizada a tramitação do Projeto de Lei 388/2009, que autoriza a venda ou permuta da área da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fase) na Avenida Padre Cacique, na Capital, e prevê a construção de nove unidades descentralizadas, no Rio Grande do Sul. O parlamentar informou que somente havendo acordo de líderes, o PL poderá ser votado em plenário sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que adiou a apreciação da constitucionalidade da matéria. “Neste caso, a proposta teria condições de ser votada em cerca de 15 dias”, projetou Cherini.

A reestruturação da Fase foi apresentada a Cherini durante audiência na Sala da Presidência, por integrantes da Comissão Estadual de Acompanhamento Para Implementação do Eixo IV do programa RS Socioeducativo. O comitê é formado por representantes de entidades da sociedade civil, dos governos estadual e municipal e do Judiciário gaúcho.

Segundo Schüler, a descentralização da unidade Padre Cacique objetiva oferecer um novo tipo de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. “O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as unidades sejam localizadas dentro das comunidades, proporcionando condições adequadas de ressocialização”, frisou. Das nove unidades previstas, cinco deverão ser construídas em diferentes bairros em Porto Alegre, duas em municípios na Região Metropolitana, ainda não definidos, e as demais em Osório e em Santa Cruz do Sul.

Também participaram do encontro, o deputado Paulo Brum (PSDB); a juíza do Juizado da Infância e da Juventude, Vera Deboni; o promotor da Infância e Juventude, Luciano Dipp Muratt; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Cedica), Luciane Escouto; a dirigente do Núcleo da Infância e Juventude, defensora pública Cláudia Camargo Barros; o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da SJDS, Plinio Zalewski; e o diretor administrativo da Fase, Bayard Paschoa Pereira.