Leis aprovadas

Compartilhe!

LEI

EMENTA

Lei nº 11.338/99

Determina a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais aos aposentados rurais

Lei nº 11.361/99 Institui o Dia 15 de julho como o Dia da Juventude Rural
Lei nº 11.384/99 Institui a Semana Padre Landell de Moura, a sercomemorada de 24 a 30 de setembro de cada ano
Lei nº 11.385/99 Instituio Programa de Atendimento a Criança e Adolescentes – DIGA SIM À VIDA
Lei nº 11.449/00 Institui o Dia do Inspetor de Ensino, no dia 10 de junho
Lei nº 11.531/00 Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 5.213/66 que trata da apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul
Lei nº 11.570/01 Dispõesobre a implantação de Agrovilas
Lei nº 11.589/01 Dispõe sobre a criação do Projeto Mutirão Universitário
Lei nº 11.643/01 Dispõe sobre a proibição do amianto no Estado do Rio Grande do Sul
Lei nº 11.670/01 Lei do Livro
Lei nº 11.730/02 Educação Ambiental
Lei nº 11.732/02 Autoriza o Voluntariado no Serviço Público
Lei nº 11.829/02 Cria a Política Estadual do Cooperativismo
Lei nº 11.902/03 Institui o Dia do Gremista, que será comemorado no dia 15 de setembro
Lei nº 11.918/03 Tomba os Ranchos da Escola Técnica de Agricultura para o Patrimônio Histórico Cultural
Lei nº 11.929/03 Institui o Churrasco e o Chimarrão como símbolos do RS, comemorados no dia 24 de abril, data de fundaçãodo CTG 35
Lei nº 11.999/03 Dia do Terapeuta Holístico
Lei nº 12.009/03 Dia da Secretária e do Secretário
Lei nº 12.049/03 Dá nome a Rodovia RS 223 – Rodovia Rota das Terras
Lei nº 12.076/04 Dá nome a Rodovia RS 332 – Denomina a RS 332, no trecho que vai do município de Encantado até Arvorezinha, e passa por Doutor Ricardo, Anta Gorda e Ilópolis, de “Rodovia Caminho da Erva Mate”. O trecho que vai de Soledade até Não-Me-Toque, passando por Espumoso, Tapera e Lagoa dos Três Cantos, passa a ser denominado “Rodovia Alto da Serra do Botucaraí”.
Lei nº 12.097/04 Dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no RS
Lei nº 12.101/04 Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico
Lei nº 12.138/04 Declara integrantes do patrimônio cultural e histórico do Estado, o mausoléu do presidente da república Getúlio Dornelles Vargas, e os túmulos do presidente da república João Belchior Marques Goulart e do governador dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola.
Lei nº 12.150/04 Declara como bem integrante do patrimônio cultural histórico do Estado do Rio Grande do Sul o Cipreste Farroupilha de Guaíba
Lei nº 12.157/04 Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo de parto nos hospitais da rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde-SUS no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Lei nº 12.165/04 Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada efetuarem campanhas “anti-drogas” aos seus alunos.
Lei nº 12.168/04 Cria a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro
Lei nº 12.232/05 Torna obrigatória a instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências
Lei nº 12.258/05 Dispõe sobre a prática de revistas íntimas nos funcionários pelas empresas e dá outras providências.
Lei nº 12.278/05 É instituído o “Dia do Técnico em Contabilidade”, que se comemorará a 20 (vinte) de novembro de cada ano
Lei nº 12.295/05 Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Jornada Nacional de Literatura de Passo Fundo
Lei nº 12.330/05 Insituio Dia Estadual do Champanha e do Espumante Fino Brasileiro, a ser comemorado no dia 22 de outubro
Lei nº 12.352/05 Cria o Banco do Livro no Estado do Rio Grande do Sul
Lei nº 12.353/05 Dispõe sobre a posse de cães das raças American Pitbull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier e demais raças afins.
Lei nº 12.354/05 Cria a Política Gaúcha de Incentivo ao cultivo da Mamona –MAMONA/RS
Lei nº 12.368/05 Reconhecea Associação Gaúcha Municipalista – AGM – como entidade representativa de Municípios, para o efeito de integrar órgãos colegiados do Estado e firmar convênios com o Poder Público.
Lei nº 12.382/05 Declaraintegrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Feira do Livro de Porto Alegre.
Lei nº 12.383/05 Fica denominada Rodovia Justino Guimarães Neto a rodovia VRS-324 em toda a sua extensão
Lei nº 12.386/05 Declara Patrono do ensino agrícola o TécnicoRural e Engenheiro Leonel de Moura Brizola
Lei nº 12.401/05 Declarainte grante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Igreja São João Batista, do Município de Arvorezinha.
Lei nº 12.428/05 Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da produção de leite e derivados e dá outras providências.
Lei nº 12.429/06 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Pecuária do Leite
Lei nº 12.482/06 Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a praça municipal Tancredo de Almeida Neves, do município de Victor Graeff.
Leinº 12.490/06 Instituio Dia do Ecoturismo no Estado do Rio Grande do Sul.
Leinº 12.492/06 Institui o DiaEstadual do Desafio
Lei nº 12.498/06 Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile.
Lei nº 12.503/06 Dá nome a rodovia RS-135.
Lei nº 12.505/06 Dá nome à Rodovia RS-324, no trecho compreendido entre as cidades de Passo Fundo e Ronda Alta.
Lei nº 12.519/06 Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Usina do Gasômetro, do município de Porto Alegre.
Lei nº 12.522/06 Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o antigo Parque de Exposições Menino Deus, do município de Porto Alegre.
Lei nº 12.528/06 Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Acampamento Farroupilha, que ocorre anualmente no Parque da Harmonia no município de Porto Alegre.
Lei nº 12.529/06 Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Festival do Cinema Brasileiro de Gramado.
Lei nº 12.542/06 Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre a conseqüência do uso de anabolizantes.
Lei nº 12.550/06 Declara patrono da educação no Estado do Rio Grande do Sul o ex-governador Leonel de Moura Brizola.
Lei nº 12.551/06 Denomina a RS-640 “Rodovia Rui Ramos“.
Lei nº 12.563/06 Obriga os estabelecimentos que comercializam medicamentos genéricos a manterem disponível, para consulta do consumidor, relação atualizada desses medicamentos.
Lei nº 12.573/06 Institui o Dia da Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul
Lei nº 12.584/06 Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do estado a exposição internacional de animais, maquinas, implementos e produtos agropecuários – EXPOINTER realizada no município de esteio.
Lei nº 12.616/06 Institui a Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvidanas escolas técnicas e de nível médio do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 12.682/06
Institui o Estatuto da Juventude no Âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 12.707/07 Lei das Partituras- Altera a Lei n° 11.670,de 19 de setembro de 2001, que estabeleceu a Política Estadual do Livro e dá outras providências.
Lei nº 12.744/07 Declara o Município de Não-Me-Toque a Capital da Agricultura de Precisão.
Lei nº 12.790/07 Institui serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente no estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 12.818/07

Dá nome à rodovia RS-404, no trecho compreendido entre as cidades de Sarandi e Ronda Alta.

Lei nº 12.850/07

Institui o Dia da Música Gaúcha

Lei nº 12.870/07

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias nos municípios em que esse tempo tenha sido fixado por lei.

Lei nº 12.874/07

Declara o Município de Soledade a Capital das Pedras Preciosas

Lei nº 12.884/08

Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio Grande do Sul

Lei nº 12.984/08

Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Romaria ao Santuário de Nossa Senhora da Luz e dos Servos de Deus Padre Manuel e Coroinha Adílio.

Lei nº 12.987/08

Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Seminário seráfico São Francisco de Assis, localizado no Município de Taquari.

Lei nº 12.904/08

Dispõe sobre a emissão de receitas médicas contendo o nome genérico do medicamento conforme especifica

Lei nº 12.992/08

Declara a Estátua do Laçador integrante do patrimônio histórico e cultural e escultura símbolo do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 12.993/08

Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o Prédio do Museu de Artes Visuais Ruth Schneider, localizado no Município de Passo Fundo.

Lei nº 13.010/08
Declara a cidade de Nova Bréscia a Terra dos Churrasqueiros e a Capital Nacional da Mentira.
Lei nº 13.018/08

Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Lagoa Vermelha, do Município de Lagoa Vermelha.

Lei nº 13.040/08

Cria o projeto cultura-cidadã no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.044/08

Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. Obs: Apresentada pelo Executivo, mas de proposta de autoria do Deputado Giovani Cherini

Lei nº 13.060/08

Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o “Natal Luz” realizado na cidade de Gramado.

Lei nº 13.061/08

Declara o Município de Arvorezinha “Capital da Cultura da Região do Vale do Taquari”.

Lei nº 13.077/08 Declara o Município de Nova Petrópolis “Capital Nacional do Cooperativismo”.
Lei nº 13.100/08 Dá nome à RS-149, no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Município de Restinga Seca e o Município de Formigueiro.
Lei nº 13.101/08

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST’s – nos sanitários de uso público do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.109/08

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco, em eventos de qualquer natureza, nos locais que menciona.

Lei nº 13.123/08

Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Festa Nacional do Champanha.

Lei nº 13.160/09

Declara o Município de Santa Rosa Berço Nacional da Soja.

Lei nº 13.169/09

Declara o Município de Osório Terra dos Bons Ventos.

Lei nº 13.175/09

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos.

Lei nº 13.192/09

Institui a Política Estadual de Educação Sanitária Animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.203/09

Declara o município de Palmeira das Missões Terra do Carijo da Canção Gaúcha.

Decreto

EMENTA

Dec nº 42.582/03

Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e apresentação de proposta sobre o desmembramento, fusão e criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, e dá outras providências. Obs: Proposta de autoria do Deputado Giovani Cherini

Resoluções

EMENTA

Resolução 2.608 Prêmio Folha Verde
Resolução 2.708 Prêmio Vitor Mateus Teixeira
Resolução 2.959 Institui o “Prêmio Leonel de Moura Brizola”.
Resolução 2.965 Institui o “Prêmio 100 Anos de Poesia Mario Quintana”, em homenagem ao centenário de nascimento do poeta, a ser conferido pela Assembleia Legislativa.

Submit a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *