A regulamentação do processo de escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas foi tema de audiência realizada na manhã desta quinta-feira (8), na Sala da Presidência do Parlamento. O presidente Giovani Cherini (PDT) recebeu o pedido de mudança das regras, que foi entregue pela presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de contas (ASTC), Lígia Zamin, e presidente do Centro de Auditores Públicos (Ceape), Ricardo Silva de Freitas.
As entidades solicitam que a abertura de vaga para conselheiro seja publicada em edital, a fim de que todos os cidadãos interessados, e que atenderem às exigências constitucionais previstas, possam se inscrever para concorrer ao cargo. Também foi requerida alteração da norma, prevista no capítulo VII do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para permitir que entidades representativas da sociedade civil organizada possam participar da arguição dos candidatos.
Cherini afirmou que levará a sugestão para estudo da Mesa Diretora. Participaram também da audiência o vice-presidente do Cepae, Amauri Perusso, e os auditores Mark Ramos e Josué Martins. |