Durante a abertura do 3º Congresso Brasileiro do Municipalismo – A Reforma da Administração Pública Brasileira, nesta quarta-feira (4) pela manhã, o presidente do Parlamento gaúcho, Giovani Cherini (PDT), defendeu medidas para a modernização da gestão pública no país. Cherini tabém ressaltou que um novo pacto federativo é necessário, pois os municípios recebem da esfera federal apenas cerca de 13% da arrecadação. O Congresso acontece até sexta-feira no Teatro Dante Barone e é promovido pela Revista Voto e pelo Instituto Municipalizar, com o apoio do Parlamento gaúcho.

O chefe do Parlamento destacou que a AL está fazendo seu "dever de casa" para avançar em termos de gestão, através da implantação de um novo sistema de gerenciamento de pessoal - o RHE – e da adesão ao Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), cujo contrato deve ser assinado nesta semana. “Também buscamos aproximar os Poderes. Cooperação é isto: fazer com que a política não faça com que as instituições sofram depois das eleições”, ressaltou.

Cherini ainda destacou que a administração pública precisa tanto dos servidores contratados por meio de cargos em comissão como dos efetivos, com mecanismos que garantam o cumprimento adequado de suas responsabilidades junto à instituição pública.

O presidente de honra do congresso e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, afirmou que a participação da população é fundamental para que se construa uma boa gestão pública. Também defendeu um novo pacto federativo, considerando que os recursos são centralizados pela União. Além disto, considera fundamental a transparência da administração pública, com busca da eficácia e eficiência no atendimento aos cidadãos.

Já o diretor-geral do Instituto Municipalizar e coordenador do Congresso, Pablo Tatim, citou aspectos a serem discutidos e mudanças necessárias ao país: reforma da lei das licitações; uso da tecnologia da informação para haver transparência; defesa da responsabilidade fiscal como patrimônio do Estado; adoção de mecanismo de avaliação do desempenho do serviço público; aprimoramento dos mecanismos de participação popular e municipalização dos serviços públicos, inclusive de forma consorciada.

O presidente da Famurs, Vilmar Zanchim, falou do desafio dos prefeitos ao buscarem resolver os problemas dos cidadãos sem infringir a legislação. Ele destacou a importância da realização do congresso para discutir os temas relacionados à questão.

Medalha da 52ª Legislatura
O mestre e doutor em direito Márcio Cammarosano recebeu a medalha da 52ª Legislatura da Assembleia Legislativa durante o evento, proposta pelo deputado Gilmar Sossella (PDT). A entrega foi feita pelo parlamentar proponente e pelo presidente Cherini. O congresso prossegue até sexta-feira (6), no Teatro Dante Barone.

Participaram da mesa principal de abertura do Congresso, dentre outros, o representante do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Alexandre Mussoi Moreira; representante do Ministério Público Estadual, procurador de Justiça, Ubaldo Licks Flores; e presidente do Congresso, procurador-geral do município de Porto Alegre, João Batista Linck figueira.