O parecer prévio sobre as contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2009 foi entregue ao Parlamento gaúcho nesta terça-feira (10). O presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), foi informado das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) visando ao aperfeiçoamento da gestão.

As contas foram aprovadas pelo Tribunal Pleno da Corte no dia 28 de julho. De acordo com o vice-presidente no exercício da presidência do TCE, Cezar Miola, uma das recomendações é relativa aos investimentos na área da Saúde, para atingimento do percentual mínimo previsto constitucionalmente. “A partir de 2011 não poderão mais ser computados como gastos em saneamento aqueles que são objeto de cobrança de tarifa, como é o caso das atividades prestadas pela Corsan”, esclareceu Miola.

Nos 14 itens em que apresenta recomendações, o TCE também requer controle eficaz sobre a cessão de uso de áreas do Parque Assis Brasil, onde ocorre a Expointer. O presidente do Parlamento pediu mais informações sobre este aspecto e Miola ficou de repassar os relatórios da Secretaria da Agricultura.

O TCE recomenda ao Executivo estadual implementar investimentos necessários no Sistema Prisional do Estado, com o objetivo de criar novas vagas e reduzir a superlotação nos estabelecimentos penitenciários; direcionar recursos do Fundeb exclusivamente para os fins a que se destinam; adotar providências quanto à “carteira de contratos” mantida pelo Daer com empreiteiras; adotar providências no sentido da cessação dos obstáculos oferecidos à atuação do Controle Externo que compete ao TCE, dentre outras.

A audiência ocorreu na Sala da Presidência, com a presença do chefe de Gabinete da Presidência, Enilto dos Santos, e do supervisor das Auditorias Estaduais, Cláudio Koskodan das Chagas.