O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT), recebeu, na manhã desta segunda-feira (1º), a Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas (Agaea) no gabinete da Presidência. O presidente da Agaea, Ederaldo de Araújo, solicitou a Cherini que o Legislativo gaúcho analise os processos de consulta plebiscitária, respaldados pelas leis complementares estaduais nº 9.070/90, que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, e a nº 9.089/90, que trata dos requisitos para a criação de municípios. A Agaea pediu o apoio da presidência da Casa para dar continuidade aos processos em andamento.

Giovani Cherini garantiu a Agae que vai propor a realização de audiências públicas pelas comissões de Assuntos Municipais e de Constituição e Justiça para discutir e aprofundar o tema das áreas emancipandas e anexandas. “O Rio Grande precisa debater permanentemente o assunto. Não só para que novas áreas possam ter vez e voz, mas também para contribuirmos com a valorização das pequenas comunidades”, disse o presidente do Legislativo.

A trajetória política de Cherini é marcada pela articulação e defesa das áreas emancipandas. O parlamentar ajudou a emancipar 104 municípios no Rio Grande do Sul. Segundo ele, cerca de 30 áreas já estão em condições de serem emancipadas no Estado.

Plebiscitos
Conforme Ederaldo Araújo, a Agaea quer que o Rio Grande do Sul, a exemplo de estados como Ceará e Rondônia, possa também realizar plebiscitos para emancipações ou anexações. “Não podemos aceitar que a Emenda Constitucional nº 15/96, que retira dos Estados a competência de criar novos municípios, tenha sua validade e abrangência somente no Rio Grande do Sul”, reclamou. Araújo também pediu a Cherini que a Assembleia gaúcha acompanhe o plebiscito do dia 28 de fevereiro para criar o município de Extrema, em Rondônia (RO).

A Agaea defende ainda o texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2003, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que devolve aos parlamentos estaduais a prerrogativa de legislar sobre as emancipações.