Em cumprimento a legislação eleitoral do país, o deputado estadual Giovani Cherini (PDT) encerrou no último dia 31 de dezembro por tempo indeterminado o atendimento social que prestava através da Instituição de Serviços Solidários. As Casas Solidárias atendiam cerca de 150 pessoas diariamente em Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria. Por orientação de seu advogado no “Caso dos Albergues”, Eduardo Alckmin, o parlamentar fechou as Casas e lamentou o abandono a que foi entregue o destino de pessoas carentes, algumas sem as mínimas condições financeiras e psicológicas de buscarem atendimento.

Segundo a lei federal 12.034, de 29 de setembro de 2009, que foi publicada após o julgamento dos “albergueiros” pelo Tribunal Superior Eleitoral e que alterou legislações anteriores que regulavam o assunto, em seu parágrafo 11 diz que: “nos anos eleitorais, os programas sociais de que trata o parágrafo 10 não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida”. A pena para o descumprimento da legislação é a cassação do registro ou do diploma.

O parlamentar sustenta que o atendimento aos doentes e seus familiares foi cancelado pela ação enérgica do Ministério Público Eleitoral. Para o deputado, “na eleição passada a legislação deixava dúvida sobre a possibilidade desse trabalho social. Mas agora, com a alteração da lei realizada após os julgamentos, está claro que não é permitido esse atendimento em ano eleitoral. E iremos cumprir a lei”, esclarece.

O deputado, que no próximo dia 30 de janeiro assumirá a presidência da Assembleia Legislativa, lamenta a hipocrisia da medida. “Em um país em que o governo federal destina o Bolsa Família para milhares de pessoas, nos negarem a possibilidade de prestar esse atendimento é lamentável”, classificou Cherini. Desde a manhã de hoje várias ambulâncias e micro-ônibus com pessoas de diferentes municípios estão chegando nas Casas e não estão encontrando as portas abertas.