Cherini
 
Notícias - 07/01/2010
 

Cherini vai à governadora e solicita sanção de emenda que parcela dívidas de cooperativas

 

Após aprovar no dia 22 de dezembro emenda ao projeto de lei 353/09, do Executivo, o deputado Giovani Cherini (PDT) solicitou para a governadora Yeda Crusius, em audiência no dia 05 de janeiro, a sanção da matéria. A iniciativa de Cherini atende solicitação de cooperativas, principalmente do ramo agropecuário, e do presidente do sistema Ocergs/Sescoop, Vergilio Frederico Perius, e prevê que as cooperativas gaúchas com débitos tributários vencidos tenham prazo de 180 meses para o pagamento. O PL 353/00, aprovado por unanimidade, dispõe sobre o cancelamento de créditos da Fazenda Pública.

A emenda apresentada por Cherini prevê requisitos para que as cooperativas gaúchas com débitos tributários vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, ou que sejam objeto de questionamento judicial a qualquer título, possam consolidá-los pelo valor original do débito principal monetariamente atualizado, descontados as multas e os juros moratórios, para pagamento mediante parcelamento mensal pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) meses.

 

Luiz Junior (51) 9981-4541 - Jornalista – Reg. Prof. 10.824
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