O pleno do TRE decidiu por unanimidade há instantes a perda do mandato eletivo do deputado estadual Coffy Rodrigues (PSDB) por infidelidade partidária. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator do processo Luiz Felipe Silveira Difini, que disse ao anunciar a sua decisão que o deputado Coffy Rodrigues “fez uma opção por um cargo de alto escalão quando o PDT saiu do governo estadual, e por isso ficou evidenciada a infidelidade partidária”, disse. Com a perda do mandato de Rodrigues, assume o 2º suplente da bancada do PDT na Assembleia gaúcha, Ciro Simoni. Coffy Rodrigues foi o primeiro deputado gaúcho a perder o mandato por infidelidade partidária. A sessão foi presidida pelo desembargador presidente do TRE Sílvio Batista Neto.

Currículo Ciro Simoni

TRAJETÓRIA

Médico formado pela UFRGS em 1976, com especialização em Radiodiagnóstico.  Elegeu-se vice-prefeito de Osório em 1985, e prefeito em 1988. Cumpriu três mandatos na Assembleia Legislativa (primeira eleição em 1994 e reeleição em 1998). Nas duas últimas eleições ficou como suplente, assumindo a vaga no Parlamento gaúcho até o final de março de 2006.

Na Assembleia Legislativa, atuou como titular das comissões permanentes de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia;  Mercosul e Assuntos Internacionais;  Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e a de Ética Parlamentar, que presidiu em 2004.

Transparência

Foi de Ciro Simoni a iniciativa de extinção da remuneração dos deputados em convocação extraordinária, medida aprovada pela Emenda Constitucional nº 41, que extinguiu o pagamento da remuneração adicional aos deputados em convocação extraordinária, durante o recesso.

Como deputado, atuou de forma intensa nas comissões parlamentares e em plenário, com destaque para a relatoria do projeto do IPE-Saúde, que com sua aprovação possibilitou importantes avanços para os gaúchos. Também pautou sua atuação buscando melhorias para as comunidades prejudicadas pela deficiência de ligação asfáltica, como a conclusão da Estrada do Inferno, ligando os municípios de Tavares e São José do Norte, e a duplicação da BR-101, até Osório. Já na área da Educação,  coordenou, por cinco anos consecutivos, o grupo de trabalho responsável pela padronização do calendário escolar gaúcho, definindo as datas de início e término do ano letivo das escolas públicas e privadas.

PROJETOS APRESENTADOS E APROVADOS

Lei nº 12.079, de 3 de maio de 2004 – Instituiu no calendário oficial do Estado o Dia do Trabalhador em Joalheria, Lapidário e Relojoaria, a ser comemorado, anualmente, em 25 de maio.

Resolução 2.906, de 28 de abril de 2004 – Denomina “Deputado Romildo Bolzan” a Escola do Legislativo, em reconhecimento ao trabalho em defesa dos interesses do Rio Grande do Sul desenvolvido pelo ex-parlamentar, falecido em 8 de setembro de 2001.

Resolução 2.613, de 25 de outubro de 1995 – Instituiu a realização de Sessão Solene no Parlamento gaúcho para homenagear o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Lei nº 12.169, de 4 de novembro de 2004 - Instituiu o Dia do Leonismo Gaúcho, a ser comemorado, anualmente, em 3 de janeiro.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 7 DE MAIO DE 2004 – Extinguiu a remuneração extra aos parlamentares no caso de convocações extraordinárias durante o recesso parlamentar.

Desde que a medida passou a vigorar, até dezembro de 2005, o Parlamento gaúcho já havia economizado mais de RS 5 milhões. A iniciativa teve o apoio unânime de todos os parlamentares. Para Simoni, o atendimento à convocação feita pelo Poder Executivo para a apreciação de projetos relevantes faz parte da atividade, do trabalho do deputado e, justamente por isso, não cabe qualquer remuneração adicional.

Emenda Constitucional nº 47, de 17 de dezembro de 2004 – Assegurou a realização de consulta plebiscitária no caso de haver intenção de privatização da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).

Qualquer mudança no futuro da  estatal, determinada por alienação ou transferência do controle acionário, bem como extinção, fusão, incorporação ou cisão, dependerá de manifestação favorável da população, sob forma de plebiscito.

Lei nº 10.688, de 9 de janeiro de 1996 -  Altera o Artigo 38 do Código Florestal do Estado, prevendo que obras de interesse público e/ou com fins sociais possam ser construídas em determinadas áreas de mata nativa, desde que devidamente estudadas e avaliadas pelos órgãos técnicos responsáveis.

A alteração possibilitou a conclusão das obras da Rota do Sol, que atravessa parte da Mata Atlântica entre a localidade de Tainhas e o município de Terra de Areia, e que estavam embargadas pelos órgãos ambientais.

Lei 11.729, de  9 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre o uso de publicidade em veículos de transporte coletivo intermunicipais.

A Lei prevê que a receita obtida com a publicidade nos ônibus seja destinada, integralmente, na redução do custo das tarifas. São permitidos anúncios publicitários nos ônibus, desde que não estimulem o uso de álcool, cigarros, armas, medicamentos ou produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A Lei veda, ainda, anúncios que induzam à discriminação racial, sexual, religiosa, bem como propaganda política partidária ou eleitoral.

Lei nº 12.230, de 5 de janeiro de 2005 – Denomina Rodovia Major Brigadeiro Wilson Policarpo de Azambuja a Rodovia RS-033, que liga a Rodovia BR-471 ao Balneário de Hermenegildo.

Lei Complementar nº 11.614, de 23 de abril de 2001 - Altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar, estabelecendo novo parágrafo ao Artigo 48, prevendo que o servidor militar, quando estiver freqüentando curso de aperfeiçoamento, atualização ou de formação com fins de promoção na carreira e/ou exercício de função especializada, terá sua remuneração inviolada, não podendo esta ser reduzida em nenhuma hipótese.

Relatoria do IPE

Proposta do Executivo que incorporou o parecer do relator, deputado Ciro Simoni, foi aprovada na primeira convocação extra sem ônus para os cofres públicos.

A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 202/2004, do Poder Executivo, que dispõe sobre o IPE-Saúde. A matéria incorpora o parecer do deputado Ciro Simoni, relator da proposta inicial encaminhada pelo Governo do Estado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as mudanças possibilitadas com a aprovação do projeto, destaque para a dependência presumida no núcleo familiar, com esposa, marido, filhos, e companheiros sendo naturalmente dependentes. As receitas do Fundo de Assistência à Saúde (FAS-RS) serão utilizadas, obrigatória e exclusivamente, para cobertura dos serviços e manutenção do IPE-Saúde, sob pena de responsabilização de seus gestores, nas esferas cível, penal e administrativa. Os recursos não poderão ser usados, sacados ou res gatados fora das finalidades precípuas a que foram vinculados.

Calendário Escolar

Desde 2002, Ciro Simoni coordena os trabalhos, na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, para a unificação do calendário escolar gaúcho. A definição das datas limites para início e término do ano letivo das escolas privadas e públicas – municipais, estaduais e federais – é discutida com representantes da área da Educação, culminando com a assinatura de um protocolo de intenções. O acordo foi motivado pela diversidade de datas e as peculiaridades da cultura brasileira, que converge para janeiro e fevereiro as atividades de férias.

Rodovias

O deputado Ciro Simoni recebeu o troféu 1ª Marcha Pró-Duplicação da BR-101, em sessão solene na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em 2005. A caminhada, iniciada em Osório (RS) e concluída em Palhoça, (SC), durante 24 dias, contabilizou 12 mil pessoas.

Relatoria do orçamento

O deputado Ciro Simoni foi relator do Orçamento do Estado para 2006, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Como relator, o pedetista analisou as 820 emendas protocoladas ao projeto, dando parecer favorável a 46 delas. A análise foi baseada em critérios legais e técnicos, em conformidade com a Constituição do Estado, levando em conta o fato de que as emendas, além de estarem de acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deveriam indicar a fonte dos recursos, que não podem ser retirados do que é destinado ao pagamento da folha dos funcionários e da dívida do Estado, bem como dos valores direcionados a repasses a municípios e os definidos para investimentos pela Consulta Popular.

Estrada do Inferno

A conclusão dos 129  quilômetros  da BR-101, que liga o município de Tavares a São José do Norte, chamada de Estrada do Inferno, mais uma vez foi reivindicada pelo deputado Ciro Simoni, em pronunciamento no Plenário. O pedetista expôs a situação da rodovia, neste trecho sob responsabilidade da União, e convidou os demais parlamentares para a mobilização realizada em 20 de outubro, no distrito de Bojuru, São José do Norte. Mais de 1500 pessoas participaram do ato em prol do término das obras na rodovia. 

NOVAS PROPOSTAS

PL 299/2004 - Estabelece compensação tributária para empreendimentos dedicados à Reciclagem de Resíduos.

PL 247/2005 - Declara edificações escolares estaduais integrantes do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

Projeto de lei  do deputado Ciro Simoni declara 19 edificações escolares estaduais integrantes do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul.. Segundo o parlamentar, “o objetivo da proposta é preservar os prédios públicos que guardem uma intensa vinculação entre educação e os princípios de liberdade e soberania que emergiram na década de 20, no século passado, culminando com a ascensão de Getúlio Vargas como líder e estadista nacionalista”. Na justificativa da matéria, o parlamentar explica que, neste contexto, estão os prédios escolares projetados e iniciados em 1928, pelo então presidente do Estado do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, e concluídas pelo general Flores da Cunha, já no cargo de governador. Estas escolas mantém, entre si, analogia histórica, cultural e arquitetônica, apresentando basicamente o mesmo estilo.

PL 264/2005 - Declara o Prédio do Instituto de Educação General Flores da Cunha integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul. (Para parecer na CCJ)

PL 100/2006 - Altera a Lei nº 11.901, de 25 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e dá outras providências.

Currículo

Ciro Simoni nasceu em Porto Alegre em 12 de maio de 1951. É médico formado pela Ufrgs em 1976. Sempre se dedicou às comunidades mais carentes do Litoral Norte. Especializado em Radiodiagnóstico, trabalhou na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, na Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre e no Hospital São Vicente de Paula, de Osório onde exerce sua profissão até hoje. Elegeu-se vice-prefeito de Osório em 1985 e três anos após, em 1988, foi eleito prefeito. Eleito deputado estadual em 1994,  sendo reeleito em 1998. Na legislatura atual como 1º suplente da bancada do PDT ocupa o mandato de deputado desde julho de 2003. É o atual Líder Partidário do PDT na Assembléia.  Ciro Simoni é filho de Amadeu Simoni Neto e de Carolina Emerim Simoni, e tem quatro filhos - Jonathas, Ana Carolina, Clarissa e Guilherme