Os princípios da Lei da Ficha Limpa foram abordados pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, nesta quarta-feira (14), durante café da manhã com deputados, proposto pelo presidente do Parlamento gaúcho, Giovani Cherini (PDT). No encontro, realizado no Palácio Farroupilha, o parlamentar destacou a importância do tema em função do processo eleitoral. “A Lei Complementar 135/2010 é um marco histórico na política brasileira, contribuindo para o fortalecimento da ética. Através de seus preceitos, possibilitará a permanência no cenário político daqueles que têm como compromisso o respeito à sociedade e ao patrimônio público”, avaliou Cherini.

De acordo com Lamachia, a OAB foi uma das instituições que lutou pela aprovação da lei de iniciativa popular, cuja mobilização nacional colheu cerca de 2 milhões de assinaturas favoráveis ao tema. O dirigente destacou que a Ordem gaúcha, em conjunto com outras entidades civis, instou os partidos políticos a aderirem aos princípios da Lei da Ficha Limpa já no próximo pleito. “O Rio Grande do Sul deu um exemplo que seguramente ultrapassará as fronteiras, com o compromisso assumido por 12 partidos atuantes no Estado em aplicar as determinações da Lei Complementar 135/2010, de forma imediata, nas eleições de outubro, vetando candidaturas que não estejam alinhadas às novas normas, independentemente de posteriores interpretações judiciais sobre a matéria”, frisou.

O presidente da entidade também alertou para a necessidade de rapidez nos processos decisórios dos tribunais eleitorais, para que eventuais candidaturas não sejam prejudicadas. “A responsabilidade dos tribunais eleitorais é redobrada, porque temos uma democracia ainda muito jovem e que não pode sofrer por força da morosidade. Temos que cuidar, ainda, para que os princípios que traz a Lei da Ficha Limpa não venham a ferir ou atropelar, de alguma forma, a democracia”, assinalou Lamachia.

Participaram do encontro, os deputados Raul Carrion (PCdoB), Miki Breier (PSB), Francisco Pinho (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Gilmar Sossella (PDT). Também estavam presentes o procurador-geral da ALRS, Miguel Juchem, o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fernando Estevão Maciel, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Arnaldo de Araújo Guimarães, o conselheiro estadual, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, e o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Júlio Cezar Caspani.