O presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), deve encaminhar para votação nesta semana, entre hoje e amanhã, o Projeto de Lei (PL) 388/2009, que trata da descentralização das unidades de internação da Fundação de Atendimento Socio-Educativo (Fase). A definição da ordem do dia ocorre ainda nesta manhã (8), na reunião de líderes. Cherini diz que a matéria deve ser votada levando em consideração as manifestações favoráveis da sociedade civil, instituições e órgãos do estado.

Nesta manhã, houve reunião na Sala da Presidência para tratar do assunto. Na oportunidade, Cherini recebeu uma nota pública em defesa do PL 388/2009, assinada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Ministério Público, Magistratura e Defensoria Pública. De acordo com o secretário de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, o PL permitirá regularizar a ocupação da área a ser alienada.

O promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt lembra que a matéria prevê alienação de uma área do estado e a construção de novas unidades da Fase. Desta forma, será possível fazer a descentralização de unidades da região metropolitana. “O projeto atende à legislação que refere-se ao direito do jovem ser recuperado na sua própria comunidade”, destaca. Ainda mencionou o alto custo de manutenção dos imóveis atualmente ocupados pela Fase, e dificuldade de adequação dos mesmos às atuais necessidades.

Participaram ainda do encontro os deputados Adilson Troca, Zilá Breitenbach (PSDB), Paulo Odone, Berfran Rosado (PPS), Carlos Gomes (PRB), Miki Breier (PSB), João Fischer (PP), Raul Carrion (PCdoB), o chefe da Casa Civil, Bercílio Silva, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado; Defensoria Pública; Fecomércio; Instituto Vonpar; Cedica e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.