O presidente da Assembléia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), reuniu-se com representantes da Procuradoria Geral da Casa, em café da manhã nesta segunda-feira (1º). Durante o encontro, o procurador-geral, Miguel Juchem, ressaltou o compromisso institucional com a legalidade. “Disso não podemos abrir mão, e faremos o suporte necessário, auxiliando nas corretas ações do Parlamento”, afirmou. Cherini destacou a rápida atuação da Procuradoria, ao entrar com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira, alegando a inconstitucionalidade de resolução do órgão, que pode reduzir de 55 para 54 o número de deputados estaduais. “A lei eleitoral determina que em ano de eleições não se pode fazer nenhuma mudança. Seria como iniciar o jogo e durante a partida mudar as regras”, avaliou o deputado.

Nesta terça-feira (2), os 11 ministros do Pleno se reúnem, em Brasília, para votar a matéria. De acordo com Juchem, a resolução acarreta em infringência do artigo 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio do ano anterior. A alegação para a medida é de que há diferença entre o total de cadeiras no Parlamento gaúcho e o de eleitores cadastrados no Rio Grande do Sul. A questão técnica, quanto aos dados estimados do IBGE para alterar a representatividade política do país, além do aspecto jurídico, foi levantada pelo procurador-geral da ALRS em audiência pública em Brasília, da qual participou por determinação da Mesa Diretora.

Também estavam presentes no café da manhã, a procuradora-geral adjunta, Márcia Freitas, o coordenador judicial, procurador Marco Antonio Silveira, e os procuradores Fernando Ferreira, Marcelo Martinelli, Fernando Bolzoni e Marcela de Souza.