Dezesseis projetos de lei (PLs) e cinco projetos de lei complementar (PLCs) estão aptos a serem apreciados pelos deputados em plenário nesta semana. A pauta de votações será definida na manhã desta terça-feira (2), durante reunião de líderes, no Gabinete da Presidência.

Entre os projetos, estão os PLCs 300/2009, 301/2009 e 302/2009, do Executivo, que reestruturam as carreiras da Secretaria da Fazenda. Na semana passada, em audiência pública da Comissão de Finanças, deputados criticaram a rapidez com que os projetos tramitaram na Casa e informaram que estudariam emendas para aperfeiçoá-los. O deputado Elvino Bohn Gass (PT) já apresentou 58 emendas.

Também na ordem do dia, o PLC 381/2009, da Defensoria Pública, busca elevar para 10% a diferença remuneratória entre as classes da carreira de defensor público. Conforme o texto encaminhado, a medida não teria repercussão financeira para o Estado.

Outros projetos homenageiam pessoas e lugares: o PL 13/2009, do deputado Gilmar Sossella (PDT), declara patrimônio histórico do Estado a Igreja Matriz de São Roque, no município de Dois Lajeados; o PL 64/2009, do deputado Álvaro Boessio, denomina “Rodovia Jacob Versteg” o trecho da VRS-313 compreendido entre a cidade de Farroupilha e a RSC-470, em Garibaldi; e o PL 69/2009, do deputado Gerson Burmann, declara o município de Catuípe “Terra das Águas Minerais”.

Confira abaixo a relação completa das matérias que estão na ordem do dia. Clique no número do projeto para ter acesso à íntegra do texto.
PL 127 2007, do deputado Francisco Appio, dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do Estado, ou sob jurisdição estadual, para veículos oficiais, para veículos de transporte escolar e para os veículos emplacados nos municípios onde
estão instalados os respectivos postos de cobrança. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Giovani Cherini, e uma emenda na CCJ.
PL 336 2207, da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang, na CCJ.
PL 184 2008, do deputado Nelson Marchezan Jr., determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes nos serviço público estadual. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang, na CCJ.
PL 229 2008, do deputado Alberto Oliveira, altera a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, a implementação e controle da política ambiental do Estado. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Appio, na CCJ.
PL 267 2009, do deputado Adilson Troca, altera dispositivo da Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, estendendo o direito de opção pelo IPE-SAÚDE aos ex-servidores e respectivos pensionistas que se afastaram nos termos da Lei Complementar nº 10.727/96, aos portuários, ferroviários e ex-servidores que permaneceram no serviço público no mínimo por dez anos.
PLC 300 2009, do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado. Recebeu 20 emendas do deputado Elvino Bohn Gass.
PLC 301 2009, do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado. Recebeu 20 emendas do deputado Elvino Bohn Gass.
PLC 302 2009, do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, órgão responsável pela administração financeira estadual, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado. Recebeu 18 emendas do deputado Elvino Bohn Gass.
PLC 381 2009, da Defensoria Pública, altera o art. 55 da Lei Complementar nº 11.795, de 22 de maio de 2002 e revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 10.194, de 30 de maio de 1994. Recebeu uma emenda do deputado Luiz Fernando Záchia.
PL 88 2007, do deputado Alceu Moreira, altera dispositivos da Lei n° 11.520, de 03 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen, na CCJ.
PL 352 2007, do deputado Raul Carrion, revoga o inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Adroaldo Loureiro, na CCJ.
PL 228 2008, do deputado Marquinho Lang, institui a ”Semana Estadual do Idoso” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu pareceres favoráveis do deputado Nelson Marchezan Jr., na CCJ, e da deputada Marisa Formolo, na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, e uma emenda na CCJ.
PL 13 2009, do deputado Gilmar Sossella, declara patrimônio histórico do Estado a Igreja Matriz São Roque, do município de Dois Lajeados. Recebeu pareceres favoráveis do deputado Marquinho Lang, na CCJ, e do deputado Sandro Boka, na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
PL 56 2009, do deputado Gerson Burmann, dispõe sobre a fixação de cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas estações rodoviárias com sede no Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Marchezan Jr., e uma emenda na CCJ.
PL 64 2009, do deputado Álvaro Boessio, dá nome de ”Rodovia Jacob Versteg” ao trecho da VRS-313 compreendido entre a cidade de Farroupilha e a RSC-470 em Garibaldi. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Westphalen, na CCJ.
PL 69 2009, do deputado Gerson Burmann, declara o município de Catuípe ”Terra das Águas Minerais”. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Elvino Bohn Gass, na CCJ.
PL 163 2009, do Poder Judiciário, cria a 3ª Vara Judicial na Comarca de Frederico Westphalen. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Appio, na CCJ.
PL 190 2009, do Poder Executivo, fixa, a partir de 1º de junho de 2009, o valor unitário do vale-refeição e altera dispositivos da Lei nº 10.002, de 06 de dezembro de 1993, e da Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002. Recebeu uma emenda do deputado Marquinho Lang
PL 262 2009, do deputado Heitor Schuch, acrescenta dispositivo na Lei n° 13.189, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com
fundamento na Lei Complementar n° 103, de 14 de julho de 2000.
PL 400 2009, do Poder Executivo, autoriza a negociar débitos junto ao Fundo do Programa de Crédito Educativo-PROCRED. Recebeu cinco emendas da deputada Marisa Formolo.
PL 410 2009, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao município de Uruguaiana.