Na abertura da sessão plenária desta tarde (3), o presidente do Legislativo, Giovani Cherini (PDT), registrou a vitória da representação apresentada pela Procuradoria Geral da AL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a redução do número de parlamentares nas eleições deste ano. Ontem (2), os ministros do TSE decidiram manter o número atual de deputados nas assembleias legislativas. "Com o acolhimento da nossa tese, teremos 55 deputados nas próximas eleições em nosso estado", comemorou.

Cherini também informou que a Procuradoria da Casa deve apresentar nova representação para que o chamado voto avulso (medida que pode contemplar caminhoneiros e pessoas que estejam fora de seu domicílio eleitoral) possa ser estendido à votação de deputado estadual, federal e senador e não apenas para presidente da República. "Mais uma vez, a Assembleia Legislativa levanta uma bandeira para garantir o pleno direito à cidadania", destacou..

Tribuna
O deputado Luciano Azevedo (PPS) utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei 168/2007, que extingue a pensão destinada aos ex-governadores. O benefício havia sido aprovado pela Assembleia em 1979. O parecer contrário ao projeto de Azevedo, elaborado pelo deputado Fernando Záchia (PMDB), não obteve os votos suficientes para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na reunião de ontem (2). Com isso o projeto ganhou sobrevida. “Quem governou o Estado do RS não deve ter uma condição que o privilegie”, afirmou Azevedo.

O deputado Raul Carrion (PCdoB) falou sobre a visita realizada por ele, juntamente com os deputados Fabiano Pereira (PT) e Stela Farias (PT), nesta quarta-feira (3) pela manhã, à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), em Porto Alegre. A visita levou em conta o projeto 388/2009, que tramita na Assembleia Legislativa, propondo a alienação ou permuta de uma área de 74 hectares, pertencente à Fase, para a construção de unidades descentralizadas de atendimento aos menores. A preocupação dos deputados é com as mais de mil famílias que hoje ocupam o local e que seriam desalojadas. O assunto será debatido em audiência pública que poderá ser aprovada amanhã (4) pela Comissão de Serviços Públicos.

O deputado Miki Breier (PSB) afirmou que, segundo estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), os estudantes gaúchos permanecem em média 10 dias a menos em aula do que no restante do país. “Já fomos modelo de educação para o país e hoje não somos mais aquilo que fomos no passado”, lamentou. O parlamentar também criticou o fato de o técnico da seleção brasileira de futebol estar fazendo propaganda de bebidas alcoólicas e reafirmou a importância da realização da campanha da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que atua contra o consumo de álcool por menores de 18 anos.

A deputada Marisa Formolo (PT) agradeceu pelo apoio dos deputados ao projeto aprovado ontem (2) em Plenário sobre a renegociação das dívidas do Procred. A parlamentar informou que ingressará com um novo projeto para proporcionar que os estudos universitários possam ser pagos com a prestação de serviços ao Estado. Sobre a Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante no RS, a deputada petista enfatizou a presença de todos os integrantes do sistema S na audiência realizada na segunda-feira (1º). Segundo ela, o sistema mostrou o compromisso com a qualificação dos trabalhadores, promovendo ações integradas internas e externas.

Já a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) informou sobre a realização do projeto Leite RS, executado pela Fepagro, que busca fortalecer a produção de leite no Estado.