O Projeto de Lei 262/2009, do deputado Heitor Schuch (PSB), que altera a data-base para reajuste do piso salarial regional, foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira (17), por 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A matéria foi aprovada com uma emenda de líderes proposta pelo deputado Adilson Troca (PSDB), determinando que a alteração seja feita de forma gradual: em 2011 o reajuste será em 1º de março e, em 2012, a correção ocorrerá definitivamente a partir de 1º de janeiro, conforme previa a proposta original do parlamentar socialista. Atualmente, a data-base é 1º de maio.
Ao argumentar sua proposta, Schuch lembrou que as centrais sindicais há muito vêm reivindicando esta alteração, considerando a sucessiva antecipação da data base do salário mínimo nacional, que a partir deste ano já está sendo reajustado em 1º de janeiro. Ivar Pavan (PT) disse que este é um projeto estratégico, que possibilita a retomada do crescimento da economia do Estado. O deputado Raul Carrion (PCdoB) destacou que esta readequação aumenta o poder de compra do mínimo regional. Por sua vez, o deputado petista Raul Pont enfatizou que a defasagem atual em relação ao mínimo nacional está em torno dos 28%.
Diploma de jornalista
Os deputados também aprovaram nesta tarde foi o PL 236/ 2009, do deputado Sandro Boka (PMDB), que estabelece exigências para provimento de cargos de jornalista no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário.
O deputado Sandro Boka (PMDB), autor do projeto, defendeu a iniciativa afirmando que “a Assembléia dará um passo a frente, valorizando a classe dos jornalista, que tem que ter diploma, tem que ser capacitado técnicamente e merece o nosso reconhecimento”. Também defenderam a aprovação da matéria os deputados Edson Brum (PMDB) e Raul Carrion.
Transferência de votação
Antes do início da apreciação da ordem do dia, o deputado Adilson Troca (PSDB), líder do governo, solicitou acordo de líderes para que o Projeto de Lei Complementar 300/2009, do Poder Executivo, fosse retirado de pauta, para integrar a ordem do dia da próxima terça-feira (23). Troca argumentou que este projeto virá acompanhado dos PLCs 301 e 302, uma vez que tratam de temas correlatos à organização das carreiras da Secretaria Estadual da Fazenda.
O PLC 300/2009 dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado, e dá outras providências. A proposta recebeu 40 emendas. Na sessão de ontem (16), Troca já havia solicitado a transferência da votação de terça para quarta-feira, o que foi aprovado por acordo unânime de líderes.
Demais matérias
Também foram aprovadas por unanimidade os outros cinco projetos apreciados nesta tarde:
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PL 23 2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, transformando um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Novo Hamburgo
- PL 292 2009, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), declarando o município de Mato Leitão como a “Cidade das Orquídeas”.
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PL 383 2009, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 12.419, de 26 de dezembro de 2005, alterado pelas Leis nºs 12.877, de 27 de dezembro de 2007, e 13.172, de 26 de maio de 2009.
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PL 28 2010, da Procuradoria-Geral de Justiça, altera a Lei nº 13.387, de 25 de fevereiro de 2010, que transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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PL 29 2010, da Procuradoria-Geral de Justiça, altera a Lei nº 13.386, de 25 de fevereiro de 2010, que transforma um cargo de promotor de Justiça substituto de entrância intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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