A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) entrega ao Ministério Público Estadual, para fins de verificação de improbidade administrativa e de ilícito penal, e ao Tribunal de Contas do Estado, nesta quinta-feira (18), relatório final da sindicância que apurou pagamentos indevidos a servidores da Casa.
A Comissão de Sindicância detectou irregularidades em folhas de pagamento de 29 servidores, entre 2002 e 2009, sendo 14 ativos (efetivos, CCs e adidos), sete cedidos que já haviam retornado à lotação de origem, dois inativos e seis CCs já exonerados. Destes, em um caso houve servidor que recebeu valor a menor.
Os valores pagos indevidamente deverão ser ressarcidos à ALRS e representam, corrigidos, R$ 2.115.388,51. Cerca da metade do valor já foi negociada para que haja retorno aos cofres públicos, através de desconto em folha de pagamento de forma parcelada. Com a apresentação do relatório final da Sindicância, os servidores que receberam os valores indevidos serão notificados para apresentarem a sua defesa, num prazo de três dias.
Após esse prazo, a Superintendência Administrativa e Financeira (SAF) da ALRS poderá manter ou não a pena sugerida pela Sindicância, que vai de advertência verbal à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (podendo resultar em demissão).
O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) busca o ressarcimento dos valores. De outra forma, haverá comunicação à Secretaria Estadual da Fazenda para inscrição em dívida ativa, com vistas à recuperação dos valores pagos. No caso dos servidores adidos, os resultados do relatório serão enviados pela SAF para o órgão de origem a fim de que o mesmo tome as providências cabíveis na esfera administrativa.
A ALRS está adotando medidas para evitar que casos como este se repitam. Está em fase de implantação um novo sistema de gerenciamento de pessoal, chamado RHE, que incorpora todos os dados referentes aos servidores de forma integrada à folha de pagamento.
O Parlamento gaúcho também está tratando da formação de convênio para aderir ao Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). O objetivo é estabelecer novos fluxos de processos administrativos e modernizar a gestão da ALRS.
A Comissão de Sindicância foi instalada no dia 5 de janeiro de 2010, com prazo de 30 dias para realização das suas atividades. Houve prorrogação do período por mais 30 dias e após os resultados foram encaminhados para apreciação da Procuradoria-Geral da ALRS, que avaliou os aspectos jurídicos do relatório. A Comissão foi composta pelo procurador da ALRS Fernando Ferreira (presidente) e duas servidoras efetivas Heloísa Viviane Borchhardt e Izabel Belloc Moreira Aragon.
Porto Alegre, 18 de março de 2010.
Deputado Giovani Cherini,
Presidente da Assembleia Legislativa - RS
