O presidente da Assembleia Legislativa entregou nesta quinta-feira (18), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), cópias do relatório final da sindicância que apurou pagamentos indevidos a servidores da Casa. Aos dirigentes das instituições, Giovani Cherini (PDT) solicitou colaboração para que os recursos – em um total de R$ 2.115.388,51 – possam ser devolvidos aos cofres públicos e as responsabilidades nas diversas áreas sejam apuradas. Explicou, também, que metade do valor devido já foi negociado e será pago em parcelas com desconto em folha.
Na sede do MPE, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, cumprimentou o presidente do Legislativo gaúcho pela transparência da ação e busca pela apuração dos fatos. “O trabalho realizado pela Assembleia demonstra uma ação de grande responsabilidade pública”, disse, ao comprometer o órgão fiscalizador com o pedido encaminhado pelo parlamentar.
No TCE, Cherini foi recebido pelo presidente, João Osório, os conselheiros Cezar Miola, Algir Lorenzon e Victor Faccioni, e pela procuradora adjunta do Ministério Público de Contas, Fernanda Ismael. Ao receber o relatório, o presidente do órgão enfatizou a forma correta demonstrada pelo Parlamento gaúcho na apuração dos fatos. “A Assembleia pode contar conosco”, afirmou Osório.
Cherini reconheceu que a Assembleia é uma instituição bastante fiscalizada, mas com um sistema de gerenciamento atrasado. “Precisamos ser mais rápidos em nosso processo de modernização administrativa”, salientou.
Sindicância
A comissão de sindicância detectou irregularidades em folhas de pagamento de 29 servidores, entre 2002 e 2009, sendo 14 ativos (efetivos, CCs e adidos), sete cedidos que já haviam retornado à lotação de origem, dois inativos e seis CCs já exonerados. Destes, em um caso houve servidor que recebeu valor a menor. Os valores pagos indevidamente deverão ser ressarcidos à ALRS.
Com a apresentação do relatório final da sindicância, os servidores que receberam os valores indevidos serão notificados para apresentarem a sua defesa, num prazo de três dias. Após esse prazo, a Superintendência Administrativa e Financeira (SAF) da ALRS informa que poderá manter ou não a pena sugerida pela sindicância, que vai de advertência verbal à abertura de processo administrativo disciplinar (podendo resultar em demissão). O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) é responsável por buscar o ressarcimento dos valores.
A Assembleia também irá comunicar os fatos à Secretaria Estadual da Fazenda para inscrição em dívida ativa, com vistas à recuperação dos valores pagos. No caso dos servidores adidos, os resultados do relatório serão enviados pela SAF para o órgão de origem a fim de que o mesmo tome as providências cabíveis na esfera administrativa.
Para que casos como este não se repitam, a direção da Casa informa que está adotando uma série de medidas. Um novo sistema de gerenciamento de pessoal, chamado RHE, que incorpora todos os dados referentes aos servidores de forma integrada à folha de pagamento, já está em fase de implantação. O Parlamento gaúcho também está tratando da formação de convênio para aderir ao Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). O objetivo é estabelecer novos fluxos de processos administrativos e modernizar a gestão da ALRS.
A Comissão de Sindicância foi composta pelo procurador da ALRS Fernando Ferreira (presidente) e duas servidoras efetivas, Heloísa Viviane Borchhardt e Izabel Belloc Moreira Aragon. |
