A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais (CMAI) realizou audiência pública nesta segunda-feira (29), para debater o comércio entre os países do Mercosul, principalmente a possibilidade de instalação de lojas francas (‘free shops’) nas cidades de fronteira. A proposta está prevista no PL 6316/2009, do deputado federal Marco Maia (PT/RS), em tramitação na Câmara Federal, e no projeto substitutivo do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS). Participaram os prefeitos de Jaguarão, Claudio Martins, e de Chuí, Hamilton Lima. Presentes, também, vereadores, empresários e dirigentes lojistas de Jaguarão, Livramento, Aceguá e Quaraí. A reunião foi proposta e coordenada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Azeredo (PDT).

A CMAI irá encaminhar uma carta de apoio à aprovação urgente do substitutivo aos deputados federais gaúchos e às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, da Câmara Federal. Também irá reunir-se com a coordenadora da bancada gaúcha na Câmara Federal, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB). O objetivo é garantir que o projeto possa ser aprovado em todas as instâncias sem necessidade de passar pelo Plenário.

O projeto, que autoriza a instalação de lojas francas nas áreas urbanas dos municípios localizados na linha de fronteira do território nacional com o Uruguai, Paraguai e Argentina, é considerado prioritário para estancar o empobrecimento e êxodo populacional dessas regiões. Nele, são beneficiadas as cidades de Quaraí, Santana do Livramento, Aceguá, Jaguarão, Chuí (fronteira com Uruguai), Uruguaiana (fronteira com Argentina) e Foz do Iguaçu (no Paraná, fronteira com Paraguai).

Foco
Para o presidente da CMAI, é preciso concentrar ações neste primeiro objetivo. “Este deve ser nosso foco no momento, não podemos perder esta oportunidade. É um primeiro passo de uma mudança maior no futuro”, afirma Azeredo.

O deputado Frederico Antunes (PP) lembra que a criação das áreas de fronteira deveu-se, originalmente, à ocupação de território, para garantir essas áreas. “Hoje, isto está se perdendo, a população destas cidades está indo embora por falta de opções de emprego e renda”, resumiu.

Segundo o deputado Cassiá Carpes (PTB), é preciso pensar de forma mais abrangente, para que se possa suprir as deficiências de mão de obra nestes municípios. “É preciso diversificar a economia, criar políticas amplas e não ficar dependente de ciclos de desenvolvimento, que duram pouco”, alertou.

O deputado Francisco Pinho (DEM) revelou sua preocupação com o objetivo da proposta. “Não conheço bem estas regiões, mas sei que é preciso agir rápido para reduzir o impacto negativo da situação atual”, declarou.

Isoladas
O projeto (e o substitutivo) permite que estabelecimentos brasileiros credenciados recebam o mesmo tratamento tributário que recebem os instalados nos países vizinhos. “Estas áreas podem ser caracterizadas como economias regionais atualmente isoladas dos centros dinâmicos e de decisão nacionais e com potencial de desenvolvimento reprimido por esta situação”, justifica o texto. O comércio tipo ‘free shop’ é responsável pelo extraordinário desenvolvimento urbano das cidades uruguais, paraguais e argentinas de fronteira em função da geração de novos empregos que promoveu ao longo do tempo.

Por outro lado, as chamadas cidades gêmeas do lado brasileiro, empobreceram e continuam perdendo habitantes. Segundo dados da Receita Federal, os brasileiros gastaram nos ‘free shops’ das cidades vizinhas, em 2009, cerca de R$ 1 bilhão. Na justificativa do projeto, o parlamentar proponente cita o exemplo de Santana do Livramento que, nos últimos 15 anos, perdeu cerca de 400 empresas de médio e grande porte, provocando desemprego para cerca de 10 mil pessoas.