O presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), defendeu o combate à corrupção eleitoral e a reforma política na abertura do 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, nesta manhã de quarta-feira (1°), no Auditório do Poder Judiciário, na capital gaúcha. “Porém, é preciso definir claramente o que é corrupção eleitoral, a fim de evitar posicionamentos baseados em interpretações e interesses. A partir disso teremos política séria e limpa no Brasil”, observou.

Durante o evento, Cherini entregou a Medalha da 52ª Legislatura ao juiz Márlon Reis, um dos idealizadores do projeto Ficha Limpa. A comenda foi concedida através de proposição do deputado Adilson Troca (PSDB). “Esta medalha pertence a milhares de pessoas que se mobilizaram para que este projeto de iniciativa popular (Ficha Limpa) fosse encaminhado e aprovado”, declarou o agraciado.

O magistrado é um dos palestrantes do congresso e abordou o tema corrupção eleitoral. “A lei da Ficha Limpa mexeu no imaginário das pessoas, e chamou a atenção sobre a necessidade de se considerar o passado do candidato na hora de votar”, ponderou Reis. Segundo o juiz, atualmente esta deve ser a principal preocupação para o aprimoramento da democracia no Brasil.

Transformações profundas
Para Reis, a Lei da Ficha Limpa é um exemplo de que a mobilização da sociedade pode fazer transformações profundas. “O próximo passo é a reforma do sistema eleitoral. Isso precisa ser repensado pelos cidadãos brasileiros”, salientou o magistrado.

O presidente da OAB-RS e do Congresso, Claudio Lamachia, afirmou que a Lei da Ficha Limpa é necessária “para depurar a política, até em respeito aos bons políticos”. Ele acrescentou que o debate promovido pelo evento é fundamental, considerando a necessidade de reafirmação dos princípios da legislação e no sentido de evitar interpretações equivocadas do seu texto. “O País vive a maior crise ética da sua história. Através de eventos como este, e acima de tudo, da conscientização da população, teremos condições de realmente mudar o que está equivocado”, ponderou Lamachia.

O Congresso encerra-se nesta sexta-feira (3) e tem, entre os organizadores, o Instituto Municipalizar e o Programa de Qualificação em Gestão Pública, com apoio da Assembleia Legislativa. Durante a abertura oficial, a governadora Yeda Crusius foi representada pelo secretário de Transparência e Probidade Administrativa, Francisco Luçardo. Já o Tribunal de Justiça foi representado pelo desembargador Nereu Giacomolli.