Com as galerias lotadas por representantes de mais de 30 comunidades que buscam a emancipação, o plenário aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), o projeto que retoma a prerrogativa de o Legislativo estadual legislar sobre emancipações, estabelecendo que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por lei estadual (PLC 120/2010). A proposta foi aprovada com duas emendas. Os parlamentares ainda apreciam outras quatro matérias nesta tarde.

Deputados de diferentes bancadas revezaram-se na tribuna para falar da importância da matéria, classificando a votação como um “momento histórico para o estado”. Eles citaram aspectos da criação do projeto na Comissão de Assuntos Municipais, da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e da luta das comunidades que buscam a emancipação de seus distritos.

Os parlamentares ainda foram unânimes em afirmar que todos os distritos já emancipados no RS desenvolveram-se e que a decisão é o primeiro passo da Assembleia para a efetiva retomada da prerrogativa de legislar sobre as emancipações, já que é preciso definição sobre a questão no Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal). “Não vencemos essa batalha, mas a AL dá um passo importante”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Cassiá Carpes (PTB), autor da proposta junto com outros 14 parlamentares.

Também manifestaram-se favoravelmente à matéria o presidente da Assembleia, Giovani Cherini (PDT), e os deputados Adolfo Brito (PP), Francisco Appio (PP), Gilmar Sossella (PDT), Alceu Moreira (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Kalil Sehbe (PDT), Paulo Odone (PPS), Ciro Simoni (PDT), Marquinho Lang (DEM), Abílio dos Santos (PTB), Heitor Schuch (PSB), Elvino Bohn Gass (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Aloísio Classmann (PTB), Ivar Pavan (PT), Gerson Burmann (PDT), Paulo Azeredo (PDT), Daniel Bordignon (PT), Dionilso Marcon (PT) e Francisco Pinho (DEM).