O governo federal está elaborando um programa de investimentos para apoiar os municípios na criação de seus planos sobre a destinação final dos resíduos sólidos, que são lixo produzido pelas pessoas.

O programa pretende estimular os municípios a implantar aterros sanitários, para cumprir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos de extinguir todos os lixões do País até 2014.

Essas informações foram divulgadas pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, durante audiência pública nesta terça-feira. O debate foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O secretário de Ambiente Urbano destaca que o governo federal também pretende incentivar as cooperativas de catadores de lixo.

"Além dos investimentos para os aterros sanitários, estão sendo previstos também recursos para os galpões de triagem e outros componentes necessários para implantar a coleta seletiva. E dessa maneira, então, nós teremos o cumprimento efetivo da lei."

Nabil Bonduki informou que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos que está sendo elaborado por um grupo interministerial será levado a debate público a partir de agosto, em cinco seminários regionais. O plano vai definir as metas para todos os tipos de resíduos - não só para os sólidos urbanos, mas também para os resíduos da saúde, da construção civil, agropastoris e resíduos perigosos.

O debate na Comissão de Meio Ambiente sobre a Política de Resíduos Sólidos foi realizado a pedido do presidente da comissão, deputado Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul.

Ele prevê que devem ser apresentados na Câmara projetos dando incentivos fiscais para empresas que reciclam. Segundo o parlamentar, o produto reciclado não pode concorrer com um produto novo. Giovani Cherini ressalta a importância de a população aderir à reciclagem e ajudar no processo de reutilização do lixo.

"Nós precisamos encontrar uma fórmula, um jeito de reutilizar o nosso lixo, tanto orgânico, quanto o lixo seco. A primeira coisa é fazer com que a população separe o lixo. Nós temos mais de 50% dos municípios do Brasil que sequer separam o lixo. E nós temos mais de 50% dos municípios que têm lixões, e em 2014 nós não podemos mais ter lixões."

O deputado Adrian, do PMDB do Rio de Janeiro, que preside a subcomissão que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, destaca qual é o desafio do País nessa área.

"É transformar o resíduo sólido: deixar de ser um problema e ser uma solução."

De acordo com o deputado Adrian, o lixo deixará de ser um problema se houver apoio às cooperativas de catadores de lixo, transformando o resíduo sólido em renda. Também é necessário apoio aos pequenos municípios, para que façam consórcios entre as prefeituras - o que vai permitir a construção conjunta de aterros sanitários, acabando de vez com os lixões.