A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debateu em audiência pública nesta terça-feira (7), a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/10, que se encontra em fase de regulamentação. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), o qual afirmou: “Acompanhando as discussões e propostas sobre a regulamentação da lei, observamos uma falta de sintonia entre as premissas do Ministério do Meio Ambiente e a realidade das esferas estaduais e municipais e os respectivos Ministérios Públicos, o que está gerando conflitos de interesses”.
Relativamente à logística reversa, considerada pela maioria dos técnicos como a questão central da discussão, falou que: “A revolução da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos é justamente a instituição da política reversa, a qual prevê que a empresa responsável pelo envasamento das mercadorias seja também responsável pelo recolhimento das embalagens. Afinal, sua atividade econômica, a qual lhe trás lucro, está poluindo o meio ambiente, sendo que o contribuinte através das prefeituras acaba pagando a conta para limpar a sujeira. A logística reversa deve ser implementada imediatamente.”
Já para a Coordenadora-executiva do Instituto Pólis, Elizabeth Grimberg o interesse público é que deve presidir o interesse privado, motivo da importância da implementação da logística reversa.“A sociedade não pode sempre pagar a conta”; reclamou. Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro – Abividro, Lucien Belmonte: “Os interesses dos diversos setores envolvidos são tão diversos que apenas a ação firme do poder executivo e do poder legislativo podem conciliar e mediar esta questão. Alguém irá pagar a conta, apenas temos que elaborar uma equação que apresente uma solução melhor para a sociedade.”
Esteve presente à reunião o Dep. Adrian (PMDB/RJ), presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos da CDU, o qual informou que existem 8 bilhões de reais no orçamento da União ao dispor dos municípios para o enfrentamento da questão, sendo entretanto não utilizados, por falta de projetos. Para o deputado “Temos que impedir que novos desastres ocorram nas cidades. Temos que dar tratamento adequado aos resíduos sólidos.”
Finalizando, o deputado Cherini considerou que: “As partes envolvidas na questão para colaborar com o processo de construção de uma saída unificada e democrática que sirva aos interesses da sociedade brasileira”, acrescentou. O presidente Cherini, encerrou os trabalhos da audiência dizendo que espera num futuro próximo que “O lixo se transforme em matéria produtiva para a sociedade”.
Estiveram presentes na Audiência Pública, além dos citados, o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva filho; a Coordenadora do Instituto Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidos, Maria Inês Dolci; o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem – Cempre, Vitor Bicca;; presidente da confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski e o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa, Jarbas Soares Junior e os parlamentares: Deputado Adrian (PMDB/RJ) e o deputado Jesus Rodrigues (PT/PI). |
