Diante da notícia trazida pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB/RJ) de que a estrada Rio-Santos (única rota de evacuação em caso de acidente nuclear) estava intransitável pela recorrente queda de barreiras, o Subprocurador-Geral da República Mário Gisi afirmou: “Sem estrada para evacuação o reator deve ser imediatamente desligado.” Com esta afirmativa, o presidente Giovani Cherini (PDT/RS) questionou o presidente do IBAMA, que estava presente: “Como pode funcionar esta Usina? Afinal, ela tem ou não tem licença?”, ao que respondeu de forma inédita Curt Trennepohl: “Não tem. Angra II não tem licença!”

CHERINI E TRIPOLI PROTOCOLAM REQUERIMENTO PEDINDO CONVOCAÇÃO

Diante das graves informações trazidas à Comissão de Meio Ambiente na audiência pública e devido à segunda ausência do presidente da Eletronuclear, os deputados Giovani Cherini e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) protocolaram requerimento pedindo a convocação do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para prestar esclarecimentos à Comissão a respeito da falta de segurança do Programa Nuclear Brasileiro. O requerimento será votado pela Comissão na reunião deliberativa que acontece amanhã às 10h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR É DURAMENTE CRITICADO

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizou hoje audiência pública para tratar da segurança do Programa Nuclear Brasileiro. A audiência teve como base requerimento feito pelo presidente da Comissão, deputado Giovani Cherini (PDT/RS). Logo na abertura Cherini fez fortes críticas ao presidente da Eletronuclear, Othon Silva, que mais uma vez não esteve presente.

Cherini disparou: “É um irresponsável. Pela segunda vez não vem prestar esclarecimentos ao povo brasileiro. Mandou ofício dizendo que viria e não se apresentou, e acaba mandando um assessor. Desrespeita assim o Parlamento e as 50 milhões de vidas que estão em volta das usinas de Angra.”

INFORMAÇÃO TÉCNICA DA PGR CONFIMA: O TAC DE ANGRA II NÃO É CUMPRIDO

Logo após, Cherini pediu que se distribuísse aos deputados e imprensa cópias do TAC que impede o licenciamento de Angra II e da Informação Técnica confeccionada pelos peritos da 4ª Câmara da Procuradoria-Geral da Republica, onde se mostrou claramente que a quase totalidade das cláusulas do TAC feito há 10 anos ainda não foram cumpridas pela Eletronuclear. Diante das críticas, o representante da Eletronuclear Leonan Guimaraes afirmou que o presidente Othon estava no exterior, ao que Cherini respondeu: “É a segunda vez que o Dr. Othon não comparece. É a Eletronuclear que deve se submeter a agenda da Câmara dos Deputados, e não o contrário.

 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE BUSCARÁ AUXÍLIO DA AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA

Já o Subprocurador-Geral da República Mário Gisi, afirmou que todo o trabalho de fiscalização foi feito com muita dificuldade, devido à falta de técnicos na área que não trabalhem na Eletronuclear ou na CNEN, o que prejudicaria a independência das análises. Diante disto, o deputado Cherini declarou que apresentará na reunião de amanhã da Comissão requerimento no sentido de se procurar a cooperação técnica da Agência Internacional de Energia Atômica da ONU e que a Eletronuclear deveria custear auditores independentes para auxiliar a Procuradoria da República na fiscalização. “É o mínimo que podem fazer para garantir a transparência desta que é a maior caixa-preta do país. Não vamos esperar acontecer um acidente nuclear para fazer algo. Como pode a CNEM implementar e fiscalizar ao mesmo tempo? Porque a zona de exclusão no Japão é de 20km e no Brasil de apenas 3?”, questionou Cherini.

EX-PREFEITO DE ANGRA PEDE NOVO PLANO DE EMERGÊNCIA PARA ANGRA

Presente à audiência, o Deputado Fernando Jordão (PMDB/RJ), que foi prefeito de Angra dos Reis, fez um relato dramático. Segundo ele, há recorrentes deslizamentos na estrada Rio-Santos, única via de evacuação da região de Angra. Jordão perguntou: “Como continuar com as usinas funcionando sem estrada? Houve um deslizamento e dois terços da estrada ficaram interrompidos. Praticamente ficou só um pedaço de acostamento. Não existe plano de evacuação sem meios, e em Angra não existe estrada para tal.”

Neste sentido, o presidente da Comissão Giovani Cherini invocou o inciso A da cláusula segunda do TAC assinado há 10 anos atrás, que previa a manutenção em perfeitas condições da estrada por parte da Eletronuclear, informando ainda que – segundo a Informação Técnica da PGR – a estrada não teria condições de suportar um plano de evacuação.

Logo, Jordão exigiu: “Esta Comissão deve exigir imediatamente a confecção de um novo plano de evacuação, um que seja verdadeiro e factível.”

 CHERINI PEDE PARALISAÇÃO IMEDIATA DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

Com a chegada de tantas informações de grande relevância, no sentido de comprovar a total desorganização no funcionamento do Programa e demonstrada a  falta de segurança operacional para as usinas de Angra, Cherini afirmou: “Esta Comissão deve pedir ao ministro Edson Lobão a imediata paralização do Programa Nuclear Brasileiro. Como construir novas usinas sem que as que estão em funcionamento cumpram o TAC? Temos que primeiro fazer o ‘tema de casa’ para depois seguirmos adiante. Da forma que está é insustentável, é uma oncosequência.”