Diante do quadro de absoluto descontrole na fiscalização do Programa Nuclear Brasileiro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Giovani Cherini (PDT-RS), fez aprovar na data de hoje requerimento de sua autoria, criando uma subcomissão com a finalidade específica de regulamentar a fiscalização do Programa Nuclear por parte do Congresso Nacional. Cherini diz que: “ Está na Constituição que cabe ao Congresso a fiscalização da questão nuclear. No entanto hoje vivemos uma situação contraditória e ilegal, pois quem fiscaliza é a CNEN, órgão do Executivo, que igualmente é o responsável pela implementação. Esta subcomissão vem para “colocar os pingos nos is” e devolver ao povo, através do Congresso, o poder de fiscalização sobre uma questão de “vida ou morte” , como quis o constituinte.”
Para Cherini o mais intrigante é a falta de transparência que envolve todo o Programa: “É a maior caixa-preta do país. O programa é todo militarizado. Em nossa comitiva fomos impedidos de fiscalizar várias partes do complexo. Por lógica, se o Congresso nacional não pode fiscalizar é porque não pode existir!”
CRÉDITO DA FOTO: GUSTAVO LIMA |