O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), vai propor a criação de um grupo de trabalho para analisar o motivo de a usina nuclear Angra 2 ainda operar com licença ambiental provisória depois de 11 anos de funcionamento.
Em audiência pública nesta quinta-feira com o presidente da Eletronuclear, (subsidiária da Eletrobrás que opera e constrói usinas termonucleares no País), Othon Luiz Pinheiro da Silva, deputados da Comissão de Meio Ambiente cobraram respostas sobre a segurança do programa nuclear brasileiro. A reunião foi marcada por ânimos acirrados.
O presidente da estatal explicou que a usina opera com licença provisória expedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A licença definitiva não foi expedida, segundo ele, porque o órgão aguarda um pronunciamento do Ministério Público sobre o cumprimento de 40 ítens de segurança firmados em um termo de ajuste de conduta.
"Essa licença não é definitiva e sim provisória. Antes de vencer uma é dada outra. No que diz respeito à segurança é a mesma coisa; a cada ano tem que rever tudo. A empresa cumpriu tudo que tinha de cumprir; ficaríamos extremamente alegres com a licença [permanente]. Então, se fosse da minha caneta, essa licença já teria saído há muito tempo".
Na opinião do deputado Sibá Machado (PT-AC), que visitou as usinas, os órgãos responsáveis pela licença devem ser procurados. “Não adianta cobrar uma resposta da Eletronuclear.” Ele alertou ainda para o risco de o acidente em Fukushima alarmar e transformar em catástrofe qualquer uso da energia nuclear.
Rodovia Rio-Santos
Entre as medidas do termo de ajuste de conduta a serem cumpridas pela Eletronuclear, está a recuperação da rodovia Rio-Santos, principal acesso à cidade de Angra dos Reis (RJ), e que seria usada na remoção da população local em caso de acidente. O trecho é suscetível a desabamentos no período de chuvas.
O deputado Giovani Cherini propôs que a própria Eletronuclear, por meio de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), destine recursos para a recuperação da estrada.
Plano de emergência
O coordenador do Sistema de Proteção Nuclear do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Mauro Esteves dos Santos, descreveu na audiência o plano de emergência em caso de acidentes. Ele explicou que há quatro centros de emergência que são acionados em caso de alerta - um em Brasília, um na cidade do Rio de Janeiro e dois em Angra.
Esteves dos Santos demonstrou ainda a estratégia de remoção de funcionários das usinas e da população local em caso de acidentes e disse que todos os anos são realizados exercícios de emergência onde são testados todos os sistemas de segurança. Neste ano, o exercício será em setembro. Ele afirmou que há um ano e nove meses o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron) foi transferido para a presidência da República, onde é mais fácil coordenar uma ação interministerial em momento de crise.
O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) ressaltou, no entanto, que não existe plano de emergência sem estrada para retirar a população local. "Estamos esperando a próxima chuva pra saber onde vai cair barreira na Rio-Santos. Se quisermos continuar com a matriz nuclear precisamos resolver a questão estrutural", disse. Ele também criticou o fato de o Sipron não estar trabalhando com dados do último censo. "Hoje somos 180 mil habitantes na região e não 35 mil", afirmou. O deputado também defendeu uma agência reguladora independente para fiscalizar o setor.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, a energia nuclear não deve ser uma aposta para o futuro. "Eu acredito que o Brasil não tem que botar mais um centavo -- a não ser em Angra 1, Angra 2 e Angra 3 -- em novas usinas nucleares. Tem que investir em outras fontes energéticas: eólica, biomassa, energia solar, biodiesel", assinalou Giovani Cherini.
Hoje, a energia nuclear é responsável por 2% da matriz energética brasileira. |
