O deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, garantiu na tarde de hoje (10) em reunião na sede da Famurs em Porto Alegre, que os municípios gaúchos organizados em consórcios municipais, poderão dispor de até R$ 10 milhões de reais para a elaboração de planos de resíduos sólidos, através de emendas ao orçamento oriundos da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo parlamentar pedetista.
Recebido pelo consultor jurídico da Famurs, Glademir Chiele e por gestores ligados a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos – AGCONP, o deputado explanou sobre a implantação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que está entre as ações estratégicas do Governo Federal, pois resolve ao mesmo tempo um passivo ambiental, através do correto tratamento do lixo; e um passivo social, ao incluir uma enorme massa de mão de obra não qualificada no mercado de trabalho, os catadores.
O deputado Giovani Cherini alerta que o prazo está quase chegando ao fim para o cadastramento (dia 17). Disse ainda que “esse é um recurso que surgiu após uma articulação política entre a Comissão, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento e Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República”, completou o parlamentar. |