O Projeto de Lei n° 2036/11, que institui o dia 31 de janeiro como o Dia das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), foi discutido na manhã desta quarta-feira, dia 5 de outubro, durante audiência pública no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), autor do projeto.

Estiveram presentes o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodoversidade (ICMBio), Ricardo Soavinsky; o presidente da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), Rodrigo Castro; a procuradora federal, Sonia Wiedmann; além de deputados federais e representantes de RPPNs.

Na ocasião, Ricardo Soavinsky mostrou dados sobre o número de RPPNs criadas pelo ICMBio nos últimos anos. Segundo ele, são em média 25 novas unidades de conservação (UC) criadas ao ano e destacou o bioma da Mata Atlântica e o estado de Minas Gerais com maior quantidade de UCs desta categoria. O diretor do Instituto também ressaltou a publicação do Roteiro para Criação de RPPN Federal e o SIMRPPN, como ferramentas que auxiliam na busca de informações e incentivo de novas propostas de novas unidades.

O deputado Giovani Cherini ressaltou que a manutenção dessas reservas demonstra a importância decisiva da participação da iniciativa privada no esforço nacional da conservação ambiental. Ele explicou que a data escolhida, dia 31 de janeiro, é uma referência a data de criação da primeira legislação destinada a RPPN, de 1990. “Celebrar o dia nacional das RPPNs não será apenas um reconhecimento do papel que elas desempenham, mas uma busca de novas formas de divulgação e incentivo para que outros proprietários conheçam e participem deste mecanismo de conservação já consolidado no Brasil”, disse Cherini.

Durante a audiência pública, Rodrigo Castro, presidente da CNRPPN, explicou que o número de RPPNs supera a soma de todas as unidades de conservação (UC) criadas no Brasil nas esferas federais, estaduais e municipais. “As Reservas Particulares do Patrimônio Natural podem ser consideradas as unidades de conservação privadas mais importantes na categoria. Os desafios são a necessidade de incentivo”, destacou.

RPPN - São Unidades de Conservação instituídas em áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica ali existente. Com isso, tem-se o engajamento do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros, dando-lhe incentivo à sua criação, como isenção de impostos. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) especifica que é compatível a conservação da natureza nessas áreas, com o uso sustentável de parcela de seus recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos essenciais, mantendo a biodiversidade e atributos ecológicos. Uso sustentável aqui subentende-se a realização de pesquisa científica e visitação pública com finalidade turística, recreativa e educacional.