Em conjunto com a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) solicitou o encaminhamento de ofício solicitando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que prorrogue o prazo de georreferenciamento no país.

A preocupação do deputado pedetista, que preside a CMADS, é com a possibilidade de os produtores rurais gaúchos apurarem prejuízos, caso se esgote o prazo para o cumprimento da medida. Kátia Abreu manifestou preocupação idêntica à de Cherini, lembrando que, em seu estado – o Tocantins – pelo menos 30 mil produtores (com áreas até 500 hectares) estão na mesma situação.

O georreferenciamento é o levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal, que o torna obrigatório para inclusão da propriedade no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), condição fundamental para qualquer alteração cartorial da propriedade.

A senadora do Tocantins também declarou seu apoio a Cherini, no sentido de envolver o setor produtivo para êxito de eventos em todo o país, para ampliar o debate de temas prioritários para a Comissão de Meio Ambiente, como saneamento básico, resíduos sólidos e energia limpa. Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Kátia Abreu se dispôs a reforçar institucionalmente a iniciativa.

“O verdadeiro papel da Comissão de Meio Ambiente da Câmara é dar visibilidade à sociedade brasileira em torno de temas que envolvem o futuro social e econômico do país”, assinalou Cherini.