Foi aprovado o Projeto de Lei 868/11, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS), que cria a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. O texto aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, no dia 14 de dezembro, estabelece regras, instrumentos de gestão e recursos para garantir a preservação da biodiversidade em locais onde as atividades turísticas são exploradas.

Segundo o deputado Giovani Cherini, a política de ecoturismo e turismo sustentável vai permitir que essas atividades sejam implementadas, sem prejuízos para a biodiversidade e respeitando os princípios da preservação. Cherini ressalta que a implementação da política tem como principal objetivo compatibilizar as atividades de ecoturismo com o uso sustentável dos recursos naturais, evitando o esgotamento. O texto ainda estabelece como metas a redução de resíduos sólidos gerados, a manutenção da diversidade natural e cultural, além do respeito à capacidade de cada região de suportar, sem provocar degradação do ecossistema, a circulação de pessoas em áreas de trilhas. “A proposta estabelece padrões de preservação e ações preventivas para que os recursos a serem explorados, tais como áreas tombadas, monumentos naturais, paisagens, entre outros locais de interesse ecológico, não sejam degradados. A política cumprirá um importante papel ao permitir que os recursos naturais, aliados a paisagens exuberantes e à diversidade cultural brasileira possam ser conhecidos por um número cada vez maior de brasileiros e estrangeiros”, ressaltou Giovani Cherini.

O projeto, que também cria o Dia do Ecoturismo a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro – data do nascimento do ambientalista José Lutzemberger – tramita em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.