A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/06), o projeto que define a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no País. O texto aprovado acolhe emendas do Senado à proposta deliberada pela Câmara em 2008, que substituiu o Projeto de Lei 4622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outros apensados.A matéria cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e garante ao cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, seguro de acidente de trabalho, além de garantir uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais além do pagamento de horas extras. Segundo a proposta, as cooperativas de trabalho também devem continuar respeitando a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) e o Código Civil (Lei 10.406/02).

O deputado Giovani Cherini lembrou que As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. Essa prática é utilizada para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os empregados sem direitos trabalhistas.“Pompeo de Mattos escreveu os anseios do cooperativismo do trabalho no Brasil. Não vai precarizar, pois a precarização do trabalho hoje está nas terceirizações. A aprovação desse projeto vai garantir os direitos do trabalhador (como férias, 13º.) e a socialização do trabalho, e vai acabar com as ‘Coopergatos’, permitindo ao trabalhador se organizar em todo o país.”