Cherini


 

Notícias - 28/06/2012

 

Câmara aprova regulamentação para cooperativas de trabalho

 

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/06), o projeto que define a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no País. O texto aprovado acolhe emendas do Senado à proposta deliberada pela Câmara em 2008, que substituiu o Projeto de Lei 4622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outros apensados.A matéria cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e garante ao cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, seguro de acidente de trabalho, além de garantir uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais além do pagamento de horas extras. Segundo a proposta, as cooperativas de trabalho também devem continuar respeitando a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) e o Código Civil (Lei 10.406/02).

O deputado Giovani Cherini lembrou que As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. Essa prática é utilizada para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os empregados sem direitos trabalhistas.“Pompeo de Mattos escreveu os anseios do cooperativismo do trabalho no Brasil. Não vai precarizar, pois a precarização do trabalho hoje está nas terceirizações. A aprovação desse projeto vai garantir os direitos do trabalhador (como férias, 13º.) e a socialização do trabalho, e vai acabar com as ‘Coopergatos’, permitindo ao trabalhador se organizar em todo o país.”

 

Fonte: Secom Lid/PDT 

 
Cherini destaca importância do cooperativismo de trabalho
 

Deputado Giovani Cherini (RS), secretario geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) ressaltou, em entrevista ao Blog OCB no Congresso, a importância da aprovação do PL 4622/2004 para a devida regulamentação das cooperativas de trabalho.

O parlamentar destacou que o cooperativismo é uma forma moderna de organização da atividade laboral, resgatando os empregados da precarizacao do trabalho terceirizado."A aprovação do projeto será uma grande homenagem da Câmara dos Deputados ao Ano Internacional do Cooperativismo", afirmou Cherini.

 
Fonte: OCB
 
 

 

 
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