Atualmente, o trabalhador rural que é segurado especial recebe o seu salário de benefício no valor equivalente ao salário-mínimo. Assim, no momento da aposentadoria esses trabalhadores não tem como optar por uma renda mensal de maior valor. O projeto de lei 2540/2011, de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini (PDT/RS), que tramita na Câmara Federal, propõe exatamente, aprimorar a legislação previdenciária em benefício do trabalhador rural. A proposta do deputado pretende assegurar a escolha da aposentadoria deste trabalhador por idade ou, por tempo de contribuição. O projeto propõe a contribuição de 1% sobre a média da produção agrícola anual, até o limite máximo do salário de contribuição, o que permitirá que o trabalhador rural se aposentade com mais de um salário mínimo.

Segundo Giovani Cherini, o texto do projeto inclui o seguinte raciocínio: os trabalhadores, proprietários ou não, que exploram atividade agropecuária em caráter permanente ou temporário, em área superior a quatro módulos fiscais, ou, quando em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou, praticam atividade pesqueira e mesmo quem presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual à uma ou mais empresas sem relação de emprego, poderão optar pela aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. “É de suma importância que os benefícios não percam seu poder de transferência de renda aos mais necessitados, em especial, aos trabalhadores rurais que por muitas vezes encontram-se em situação de pobreza. Defendo este projeto em consonância com o crescimento econômico sustentado do País”, argumentou o deputado Cherini.

*O projeto de Lei 2540/11, propõe alterar a Lei 8.213, de 1991 que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência Social.