Nesta quarta-feira, o deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) falou na tribuna da Câmara sobre a urgência da reforma política. O parlamentar defende o voto em lista fechada, o financiamento público das campanhas, a regulamentação dos cabos eleitorais, o fim das comissões provisórias dos partidos e ainda a unificação das eleições.
Voto em lista fechada
A PEC 43/2011, a qual institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados está em tramitação e é considerado um dos temas mais polêmicos da reforma política. Nessa modalidade o eleitor vota numa lista na qual a ordem de preferência dos prováveis ocupantes das vagas no legislativo é ordenada pelo partido. Ao invés de votar no candidato individual para deputado ou vereador, o eleitor vota numa legenda que distribuirá as cadeiras conforme o percentual de votos obtidos.
Cherini é a favor da lista fechada, pois sem ela não é possível o financiamento público de campanha. “Aderindo ao voto em lista, vamos acompanhar muitas democracias do mundo, no momento é a melhor alternativa para o país”, ressalta.
Unificação das eleições
Com a unificação, as eleições municipais, estaduais, distritais e federais serão realizadas na mesma data. Cherini argumenta que a medida resultará na redução dos custos de campanha, dos gastos da Justiça Eleitoral e ampliará os serviços prestados pelos órgãos públicos, uma vez que no período eleitoral a autonomia das instituições é reduzida.
‘’Com as eleições sendo realizadas a cada dois anos, há uma enorme despesa de recursos humanos e financeiros, investidos por parte da sociedade e do Estado, que poderá ser diminuída com a unificação das eleições’’, afirma o deputado. Cherini destaca ainda que com a medida haverá uma maior organização entre os candidatos, já que com o atual sistema os candidatos que não se elegem, trocam de cargo eletivo para concorrer na próxima.
Esta proposta de unificação das eleições já tramita, na forma de Emenda à Constituição Federal (PEC 117/2011), há dez anos no Congresso Nacional. Mas, os diferentes interesses impedem uma definição da proposta. Porém, devido ao andamento da proposição e aos constantes debates ao redor do tema, é possível que uma decisão seja tomada em breve. Alguns parlamentares especulam que os prefeitos eleitos neste ano, exercerão mandato de seis anos.
Financiamento público de campanha
O projeto 268/2011 estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Com a aprovação será criado um fundo de recursos públicos destinados a partidos políticos, de acordo com sua representação no Congresso Nacional, para estes produzirem suas campanhas eleitorais.
Cherini afirma que o financiamento público de campanha pode ser uma saída para combater a corrupção no Brasil, uma vez que os maiores escândalos políticos do país envolvem relações entre políticos e empresários desviando recursos.
“O financiamento público de campanha é um dos itens mais importantes da reforma política que deve ser votada urgente mente, acredito que o fundo partidário deva ser a única fonte de recursos para a campanha, pois somente assim não existirá mais Mensalão no Brasil”, argumenta o parlamentar.
Regulamentação dos cabos eleitorais
O projeto de lei que visa regulamentar a contratação dos prestadores de serviço para campanha é o de número 312/2012. Para Cherini, a regulamentação dos cabos eleitorais é necessária, pois a maioria dos atuais prestadores de serviço nas campanhas não passam de compradores e vendedores de votos. “Eleição e voto é coisa séria, não podemos mais tolerar cabos eleitorais comprando e vendendo votos, precisamos de pessoas sérias que respeitem a legislação e executem o trabalho corretamente” afirma.
Comissões provisórias dos partidos
Alguns partidos são dirigidos em municípios por comissões provisórias, em vez de diretórios. Essa opção torna mais fácil o controle da legenda por uma só pessoa ou um pequeno grupo de filiados, sempre que houver problemas internos.
A diferença básica entre eles é que os diretórios são eleitos em convenção com um prazo determinado de vigência. A comissão provisória é formada por um número bem menor de participantes e é nomeada pela executiva do órgão partidário de instância superior, com um prazo de validade por ela determinado.
Cherini pede o fim das comissões provisórias, pois os partidos estão as utilizando por tempo indeterminado e em alguns casos ignoram a opinião dos filiados. “As comissões provisórias têm desrespeitado a democracia, poucos coordenam os partidos e nem ao menos ouvem os filiados, isso tem que acabar, mais uma vez repito para Brasil não parar precisamos e logo da reforma política”, conclui.
