O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e cooperativista, venho dividir com V.Exas. um dado estarrecedor e absolutamente preocupante, que nos faz refletir: a Usina Termonuclear de Angra não possui licenciamento ambiental. E nada, a respeito disso, é feito. Se qualquer agricultor instalasse, sem licença, um simples chiqueiro em sua propriedade, ao contrário, seria autuado.
Dessa feita, urge que os órgãos de fiscalização, a começar pelo IBAMA, passando por este Parlamento e, por fim, a Presidência da República, tomem imediatas providências. A situação é grave. Por certo, a Usina Fukushima tem licenciamento. Deixaremos passar essa falha e tomaremos as providências na hora certa?
Nesse sentido, informo a V.Exas. que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não se furta às suas responsabilidades e dedicará praticamente suas próximas semanas de atividades ao assunto nuclear.
No dia 12, à tarde, para tratar desse preocupante tema, realizaremos audiência pública, que contará com a presença de especialistas de renome nacional, inclusive do Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, da ELETRONUCLEAR. Após os dias 14 e 15 a Comissão irá, em comitiva, à Usina de Angra verificar o problema, para termos uma visão desse processo baseados na realidade. Ademais, muito se tem falado do novo Código Florestal neste Parlamento, em especial na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Diante de tudo o que vi e ouvi, venho reivindicar que esta Casa tenha responsabilidade e compromisso com o povo brasileiro, vote e aprove o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, temperado por rara sensibilidade política e proficiência técnica, adequado equilibradamente à produtividade, à proteção ambiental, ao desenvolvimento sustentável e ao respeito à natureza.
Não podemos mais criminalizar a atividade rural com lei complementar desfocada da realidade; não podemos tratar agricultor como bandido. São milhões de trabalhadores rurais que produzem e levam a comida para o povo brasileiro. A balança comercial do último ano registrou 51 bilhões de dólares de superávit primário e aumentou 34% graças à agricultura.
Quero, mais uma vez, registrar isso e dizer que não adianta prorrogar. Prorrogar é golpe! Prorrogar a decisão do Código Florestal é golpe! Faz 12 anos que este assunto vem se arrastando. Não é preciso mais de tempo. Se esta Casa quer aprovar, é só levar para votação o projeto.
Por fim, quero parabenizar mais uma vez a nossa Presidenta Dilma por sua opção pelos mais pobres, priorizando a erradicação da miséria como meta central do seu Governo, mostrando, assim, mais uma vez, sua vocação de estadista. Por certo ela sabe que a verdadeira independência no País se dará na efetiva emancipação política do nosso povo. Quero parabenizá-la pelo lançamento do Programa Água para Todos. A água é um bem precioso, indispensável à vida, e o Rio Grande do Sul precisa também desse programa. Queremos entregar hoje à Presidenta da República, ao Ministério da Integração Nacional, um pedido para que as regiões do Rio Grande do Sul afetadas pela seca e pela desertificação possam participar desse programa. O nosso Estado enfrenta problemas sérios com a seca, especialmente em Bagé, região muito afetada nos últimos anos .
É fundamental que esta Casa continue aprovando medidas governamentais em defesa do meio ambiente e, consequentemente, do desenvolvimento sustentável. É necessário que o novo Código Florestal Brasileiro seja aqui aprovado. Caso contrário, a partir de 11 de junho vai faltar espaço em estádio de futebol para prender agricultor. Não se pode mais aceitar que a Promotoria do Meio Ambiente cobre o cumprimento do TAC lá na casa do agricultor, enquanto no Brasil há usina hidroelétrica funcionando há mais de 30 anos com licença provisória. Repito, se fosse o agricultor dono de chiqueiro de porcos, ele seria condenado e preso pelos procuradores.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço para parabenizar nossa Presidenta por seus índices recordes de aprovação e confiança, superiores aos dos dois Presidentes da República que lhe antecederam, em seus primeiros 80 dias de mandato.
É de se ressaltar igualmente que 73% dos brasileiros confiam em nossa Presidenta, o que comprova que o Governo por ela dirigido está no caminho certo. Assim, redobrada responsabilidade tem a base de sustentação parlamentar do Governo no Congresso Nacional, ao agir com diligência, operosidade e lealdade, representando à altura um governo amplamente aprovado pela sociedade no Parlamento, informando detalhadamente a Oposição acerca dos projetos e programas governamentais, para o salutar debate de todos os temas concernentes à nacionalidade. Afinal, isto é democracia, isto é o Parlamento!
Assim, venho dividir com V.Exas. um dado estarrecedor, e absolutamente preocupante, o qual nos faz refletir, porquanto a Usina Termonuclear de Angra não possui licenciamento ambiental, e nada a respeito disto é feito, ao contrário, seria autuado e talvez preso qualquer agricultor que instalasse um simples chiqueiro sem licença em sua propriedade.
Desta feita, urge que os órgãos de fiscalização, a começar pelo IBAMA, ao passar por este Parlamento, e por fim a própria Presidenta da República tomem imediatamente providências.
A situação é grave! Repito: a situação é grave! Por certo, a Usina de Fukushima tinha licenciamento. Deixaremos isto passar ou tomaremos as providências na hora certa?
Neste sentido, informo a todos os senhores que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa não se furta às suas responsabilidades e dedicará a próxima semana de suas atividades praticamente toda à questão nuclear.
Dia 12 pela tarde, estaremos realizando audiência pública para tratar deste preocupante tema, com a presença de especialistas de renome nacional, a exemplo do Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, da ELETRONUCLEAR. Depois, nos dias 14 e 15, a Comissão estará indo em comitiva à Usina de Angra, para verificar in loco a questão, para que tenhamos uma visão deste processo baseada na realidade.
Ademais, muito se tem falado da questão do novo Código Florestal neste País e neste Parlamento, e em especial se tem falado disto na Comissão de Meio Ambiente desta Casa. Assim, diante de tudo o que eu vi e ouvi, venho aqui reivindicar que esta Casa tenha responsabilidade e compromisso com o povo brasileiro, vote e aprove o susbstitutivo Aldo Rebelo, o qual é temperado por rara sensibilidade política e proficiência técnica, adequando equilibradamente produtividade e proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e respeito à natureza.
Não podemos mais criminalizar a atividade rural, com uma lei completamente desfocada da realidade. Como podemos tratar como bandidos milhões de trabalhadores rurais que colocam a comida em nossa mesa? Como tratar como meliantes irmãs e irmãos nossos que geraram 51 bilhões de dólares de superávit na balança comercial apenas nos três primeiros meses do ano? Por certo não podemos fazer isto!
Por fim, quero mais uma vez parabenizar nossa Presidenta por sua opção pelos mais pobres, priorizando a erradicação da miséria como meta central do seu Governo, mostrando assim mais uma vez sua vocação de estadista. Por certo, a mesma sabe que a verdadeira independência de nosso País dar-se-á na efetiva emancipação política de nosso povo, a qual resta impossível diante da carestia, a qual pode ser também referente à água.
A água é bem precioso, indispensável à vida. Reconhecendo isto, nossa Presidenta irá lançar em breve o Programa Água para Todos, o qual prevê construção de 800 mil cisternas, entre outras obras de saneamento, no Semiárido até 2014. Pois bem, quero dizer à nossa Presidenta - e vou protocolar hoje mesmo indicação na Casa Civil e no Ministério da Integração Nacional neste sentido - que há zonas gaúchas tradicionalmente afetadas pela seca e outra em franco processo de desertificação, causando imensa chaga social, motivo pelo qual o programa deve ser estendido ao Estado do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado. 
Que Deus abençoe a todos!