O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vou tratar aqui de questões da pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Casa.
Antes, porém, gostaria de levantar algumas preliminares sobre as potencialidades do Brasil e as controvérsias ligadas à questão ambiental.
O Brasil tem plenas condições de se tornar o grande protagonista na discussão e na efetiva solução das grandes controvérsias ligadas à questão ambiental, por sua profunda cultura de tolerância política, praticada interna e externamente; por ser hoje a maior matriz energética limpa de um mundo cada vez mais poluidor; o maior reservatório de água potável de um mundo com sede cada vez maior; o maior produtor de biocombustíveis de um mundo cada vez mais carente de energia; a grande fronteira agrícola em um mundo cada vez com mais fome.
Se isso, de um lado, coloca o Brasil em posição de invejável vantagem e competitividade, de outro lhe impõe grande responsabilidade diante do restante do mundo.
Assim, tenho certeza, o Brasil será exemplo mundial, como já tem sido, de desenvolvimento sustentável, de harmonia e de harmonização entre a necessária proteção ao meio ambiente em face do desenvolvimento econômico necessário para suprir as carências materiais de grande parte da população mundial
Vinte anos depois da histórica ECO 92, em que se lançou a pedra fundamental da organização jurídica da proteção ao meio ambiente em termos globais, no ano que vem o Brasil sediará a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente.
Tal conferência será realizada com ampla participação da sociedade civil e do poder público, com organização em padrões de excelência mundial, e tem tudo para ser o mais importante evento do início deste século para a humanidade.
Essa conferência deverá conciliar os interesses de países desenvolvidos e em desenvolvimento, lançando novas bases de atuação cooperativa no plano internacional e fazendo a necessária transição da economia tradicional para a economia verde, a economia sustentável, de baixo carbono e de uso racional e eficiente dos finitos recursos naturais, principalmente nas áreas de produção e consumo de energia.
Assim, diante da importância do tema, desde já informo que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa montará uma Subcomissão para acompanhar todos os preparativos da Rio+20.
Além disso, alicerçada no natural protagonismo que o Brasil vem exercendo, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara tem discutido todos os grandes temas que afetam o meio ambiente, sempre prezando pela premissa de que os debates e estudos lá travados tenham efeitos práticos na vida da população.
Sr. Presidente, a Comissão de Meio Ambiente tem tomado medidas efetivas em assuntos como proteção à biodiversidade, saneamento básico, neutralização do efeito estufa - Carbono Zero da Câmara dos Deputados -, boas práticas ambientais e ação empresarial sustentável. Também estamos torcendo e trabalhando para que o novo Código Florestal brasileiro tenha duas visões: de desenvolvimento sustentável e de meio ambiente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff por sua escolha como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo pela revista Time, confirmando sua afirmação como líder e a consolidação do Brasil como potência mundial.
Quanto à Comissão de Meio Ambiente, não estamos poupando esforços no sentido de que os debates lá travados se transformem em soluções práticas para a melhoria de vida do povo brasileiro.
Nesta semana realizamos audiência pública para tratarmos da crucial questão do saneamento básico. A situação é preocupante. A conclusão é uma só: apesar dos esforços de todos os entes da Federação, a questão não avança, pois o sistema de implementação e execução de saneamento básico está falido. Quarenta e três por cento da população não têm esgoto. Apenas um terço do que é coletado é tratado. Trinta e seis milhões não têm acesso à agua.
O problema não é de falta de recursos, pois eles existem, mas de gestão do sistema.
Devemos louvar as ações do Governo Federal, que impulsionou a nova Lei do Saneamento, investiu 40 bilhões no PAC 1 e estão previstos 45 bilhões no PAC 02, dos quais 13 bilhões já foram investidos.
Contudo, das 101 obras de saneamento do PAC 1, apenas quatro foram, terminadas! Sessenta por cento das obras estão paralisadas, atrasadas ou nem foram iniciadas. Ora, se há recursos e não há execução das obras, é evidente que temos um sério problema de gestão, de excessiva burocracia. Para efetivar a mudança no paradigma de gestão, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizará nas principais capitais brasileiras, em parceria com as assembleias legislativas, audiências públicas para estabelecer os planos estaduais de saneamento.
Quanto ao Programa Nuclear Brasileiro, bem sabe a sociedade que a Comissão de Meio Ambiente está vigilante. Da audiência pública que fizemos sobre o tema com a presença de especialistas de renome, e das impressões colhidas da ação fiscalizatória da comitiva de Deputados que foi às usinas de Angra, podemos tirar uma só conclusão: estamos diante da maior caixa preta do Brasil! Afinal, não há licenciamento ambiental porque a ELETRONUCLEAR não conseguiu atender ao TAC assinado com o Ministério Público. Como explicar a contradição? Se um agricultor não tiver licenciamento para manter um chiqueiro, vai para a cadeia. Contudo, duas usinas nucleares funcionam sem licenciamento do IBAMA. Isso é uma vergonha!
Não há um sistema de evacuação sério, como admitiu o próprio Presidente do CNEN - Conselho Nacional de Energia Nuclear. No caso de acidente, todos morrerão, e não por causa da radiação, mas pisoteados, pois a Rio-Santos está totalmente precária.
Não existe uma agência reguladora. Quem implementa o programa é o mesmo que fiscaliza, no caso o CNEN. É a raposa cuidando do galinheiro.
Há uma gastança sem fim! Apenas para manter os equipamentos de Angra 3 encaixotados desde 1984 são 20 milhões de dólares anuais, totalizando 520 milhões de dólares jogados fora. Além disso, Angra 3 custará 10 bilhões de dólares ao contribuinte. A pergunta que não quer calar é sobre a insistência em se manter duas bombas-relógio - e ainda se construir mais uma - na área mais populosa do País, sem necessidade e se gastando uma fortuna.
Afinal, o Brasil tem a maior matriz energética limpa do mundo! Se a intenção é de diversificar, por que não investir em energias renováveis e inofensivas?
Ontem foi aprovado requerimento de minha autoria para a realização de nova audiência pública sobre o tema, agora com a garantia por escrito da presença dos Presidentes da ELETRONUCLEAR e do IBAMA, para colocarmos tudo a limpo.
Também quero informar à Casa e à sociedade que ontem estive na Procuradoria-Geral da República e tive acesso ao TAC de Angra. A Comissão estabeleceu parceria com aquela instituição para esclarecer todos os graves fatos que colocam em risco milhões de brasileiros!
Obrigado.