O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de início quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff por ter sido considerada uma das 100 pessoas mais influentes do mundo pela revista Time, comprovando-se assim sua afirmação como líder e a consolidação do Brasil como potência mundial.
Quanto à Comissão de Meio Ambiente, que tenho a honra de presidir, não estamos poupando esforços no sentido de que os debates lá travados se transformem em soluções práticas para a melhoria de vida do povo brasileiro. Nesta semana, realizamos audiência pública para tratarmos da crucial questão do saneamento básico. A situação é preocupante.
A conclusão é uma só: apesar dos esforços de todos os entes da Federação, a questão não avança, pois o sistema de implementação e execução de saneamento básico está falido. Quarenta e três por cento da população não tem esgoto. Apenas um terço do que é coletado é tratado. Trinta e seis milhões não têm acesso a água. O problema não é falta de recursos, pois eles existem, o problema é efetivamente de gestão do sistema.
Devemos louvar as ações do Governo Federal, pois impulsionou a nova Lei do Saneamento, investiu 40 bilhões no PAC 1, e estão previstos 45 bilhões no PAC 2, sendo que, desses, 13 bilhões já foram investidos.
Contudo, das 101 obras de saneamento do PAC 1, apenas quatro foram terminadas! Sessenta por cento das obras estão paralisadas, atrasadas ou nem foram iniciadas.
Ora, se há recursos, e não há execução das obras, é evidente que temos um sério problema de gestão, com excessiva burocratização.
Para efetivar a mudança no paradigma de gestão, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizará, nas principais Capitais brasileiras, em parceria com as Assembleias Legislativas, audiências públicas para estabelecimento dos planos estaduais de saneamento.
Já quanto ao programa nuclear brasileiro, bem sabe a sociedade que a Comissão de Meio Ambiente está vigilante. Da audiência pública que fizemos sobre o tema, com especialistas de renome, e das impressões colhidas da ação fiscalizatória da comitiva de Deputados que foi às usinas de Angra, podemos tirar uma só conclusão: estamos diante da maior "caixa-preta" do Brasil, pois é o quarto produtor de urânio, mas, pasmem, importa todo o urânio utilizado em Angra dos Reis.
Não há licenciamento ambiental porque a ELETRONUCLEAR não conseguiu atender ao TAC assinado com o Ministério Público.
Como explicar a seguinte contradição: se um agricultor não tiver licenciamento para um chiqueiro, vai para a cadeia; contudo, duas usinas nucleares funcionam sem licenciamento do IBAMA. Isso é uma vergonha!
Não há um sistema de evacuação sério, como admitiu o próprio Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Se houver um acidente lá, morre todo mundo. E pessoas vão morrer não só por causa da radiação, muitas morrerão pisoteadas, pois a Rio-Santos está em situação totalmente precária.
Não existe uma agência reguladora. Quem implementa o programa é o mesmo que fiscaliza, no caso, a CNEN. É a raposa cuidando do galinheiro...
Há uma gastança sem fim! Apenas para se cuidar dos equipamentos de Angra 3 encaixotados desde 1984, são 20 milhões de dólares anuais. No total, são 520 milhões de dólares colocados no lixo! Além disso, Angra 3 custará 10 bilhões de dólares ao contribuinte.
A pergunta que não quer calar: por que insistência em manter duas bombas-relógios e construir mais uma, em área muito populosa, sem necessidade e com essa gastança toda de que estamos falando? Afinal, o Brasil tem a maior matriz energética limpa do mundo! Se o caso é diversificar, por que não investir então em energias renováveis e inofensivas?
Ontem foi aprovado requerimento de minha autoria para realização de nova audiência pública sobre o tema, agora com a garantia, por escrito, da presença dos Presidentes da ELETRONUCLEAR e IBAMA, para colocarmos tudo a limpo.
Também quero informar que, ontem, na Procuradoria-Geral da República, tive acesso ao TAC de Angra e que a Comissão estabeleceu parceria com aquela instituição para esclarecer todos os graves fatos que colocam em risco milhões de brasileiros.
Realmente, a Comissão de Meio Ambiente está muito preocupada não só com o Código Florestal - hoje se comemora o Dia Nacional da Caatinga -, que devemos votar o mais rápido possível, para que o Brasil tenha um marco regulatório nessa área, mas especialmente com a possibilidade da abertura de novas usinas nucleares. O Brasil não tem necessidade de usinas nucleares. Não precisa, de jeito nenhum, manter essa obra faraônica de 10 bilhões e 200 milhões de dólares.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Ananias) - Obrigado, Sr. Deputado.